Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a medida provisória que altera as regras do piso salarial dos professores da educação básica pública e fixa remuneração mínima de R$ 5.130,63 para 2026. O valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso atual, hoje em R$ 4.867,77. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, ainda será analisado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Com a aprovação na comissão, a proposta passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026. A medida modifica a legislação do piso nacional do magistério e adapta o reajuste anual às novas regras do Fundeb. Pela fórmula aprovada, a correção passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada à metade da média de crescimento das receitas do fundo nos últimos cinco anos. Segundo o Ministério da Educação, o novo modelo garante ganho real aos professores e evita perdas salariais. Pela regra anterior, o reajuste estimado para 2026 seria de apenas 0,37%. O parecer aprovado também estabelece limites para evitar oscilações bruscas. O aumento anual não poderá ficar abaixo da inflação nem superar o crescimento das receitas do Fundeb registrado nos dois anos anteriores. Outro ponto incluído amplia o alcance do piso para professores temporários e determina maior transparência na divulgação da memória de cálculo usada pelo governo nos reajustes anuais. A relatora afirmou que a mudança busca dar previsibilidade financeira a estados e municípios e fortalecer a valorização da carreira docente. O relatório ainda cita estudos que apontam risco de déficit de até 235 mil professores da educação básica até 2040, sobretudo nas áreas de matemática e ciências.

O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta segunda-feira (18), uma portaria com mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Entre as principais alterações está a inscrição automática de estudantes concluintes da rede pública de ensino. A medida vale para alunos matriculados na terceira e quarta séries do ensino médio em escolas públicas. Com a mudança, os estudantes precisarão apenas acessar o sistema para confirmar informações como idioma da prova, atendimento especializado e município de aplicação. Outra novidade anunciada pelo MEC é a ampliação dos locais de prova. O exame deverá contar com cerca de 10 mil novos pontos de aplicação em 2026. Segundo o governo federal, as mudanças buscam ampliar o acesso e aumentar a participação dos estudantes da rede pública no exame. A estimativa é de que 80% dos concluintes realizem a prova na própria escola onde estudam. O MEC também confirmou que o Enem passará a ser utilizado oficialmente como instrumento de certificação de conclusão do ensino médio. A partir de 2027, os resultados obtidos pelos estudantes no exame também serão considerados no cálculo de indicadores ligados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). De acordo com o ministério, as mudanças fazem parte de uma estratégia para fortalecer o acesso à educação e ampliar a presença dos estudantes no ensino superior.

O Governo da Bahia abriu inscrições para a segunda edição do concurso de ideias Lentes Livres, iniciativa voltada à promoção da cultura de paz nos territórios baianos. A ação é realizada por meio da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Os interessados podem se inscrever gratuitamente até o dia 10 de junho pelo site oficial do projeto. O concurso é destinado a jovens entre 18 e 29 anos residentes nos 21 maiores municípios da Bahia. Nesta edição, o tema escolhido é “Educação e Cultura pela Paz”. A proposta é estimular ideias e projetos que utilizem a educação, a arte e a cultura como instrumentos de transformação social e prevenção da violência. Ao todo, serão selecionadas 15 propostas. A premiação total será de R$ 50 mil, sendo que o maior prêmio previsto no edital é de R$ 6 mil. Segundo a organização, o concurso busca ampliar a participação da juventude na construção de soluções para desafios sociais enfrentados nas comunidades e territórios urbanos. O diretor de Estudos da SEI, Edgard Porto, destacou a importância da participação juvenil no desenvolvimento de políticas públicas. “Quando a juventude é chamada a participar e apresentar suas ideias, o poder público amplia sua capacidade de construir políticas mais conectadas com a realidade”, afirmou. A iniciativa conta com apoio do programa Bahia pela Paz e da Coordenação Geral de Políticas de Juventudes (Cojuve). De acordo com o governo estadual, o objetivo é fortalecer ações voltadas à promoção da cidadania juvenil, prevenção das violências e valorização da participação social dos jovens baianos.

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O cadastro deve ser feito no Sistema Encceja, com limite de uma inscrição por CPF. O exame é voltado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular e buscam certificação do ensino fundamental ou médio. A participação é gratuita e voluntária. Podem se inscrever candidatos com idade mínima de 15 anos para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio, na data da prova. A emancipação civil não altera essa exigência. Também se encerram nesta sexta-feira os pedidos de atendimento especializado e de uso de nome social. O atendimento inclui pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, idosos e participantes com outras condições previstas no edital. As provas serão aplicadas no dia 23 de agosto pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em todos os estados e no Distrito Federal. O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação. A certificação é emitida por secretarias estaduais de educação e institutos federais indicados pelo participante no momento da inscrição.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia abriu seleção para portadores de diploma de curso superior interessados em ingressar em novas graduações da instituição. O processo seletivo foi divulgado por meio do Edital 158/2026 e oferece 202 vagas distribuídas entre os campi de Vitória da Conquista, Jequié e Itapetinga. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 de maio, por meio do site oficial da universidade. A taxa é de R$ 100 e deverá ser quitada até 27 de maio para confirmação da inscrição. No campus de Vitória da Conquista, há vagas para os cursos de Administração, Agronomia, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Florestal, Filosofia, Física, Geografia, História, Jornalismo, Letras Modernas, Matemática e Pedagogia. Em Jequié, a seleção contempla os cursos de Ciências Biológicas, Dança, Educação Física, Letras, Química e Teatro. Já em Itapetinga, estão disponíveis vagas para Engenharia Ambiental, Engenharia de Alimentos, Física, Pedagogia, Química e Zootecnia. O edital também prevê isenção da taxa de inscrição para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela universidade. O pedido de isenção deve ser feito entre os dias 12 e 14 de maio. O processo seletivo será realizado em duas etapas. A primeira consiste em uma prova escrita de redação dissertativa, marcada para 7 de julho. Cada curso divulgará previamente três temas relacionados à área de formação, com referências bibliográficas. Um dos assuntos será sorteado no momento da prova. A segunda etapa será a análise do histórico escolar da graduação já concluída pelo candidato.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia abriu seleção pública para contratação de professores substitutos nos campi de Itapetinga, Jequié e Vitória da Conquista. O processo seletivo é regulamentado pelo Edital 169/2026. As inscrições devem ser realizadas exclusivamente pela página de concursos da universidade, entre os dias 11 e 18 de maio, seguindo as orientações previstas no edital. Os candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção da taxa de inscrição no dia 11 de maio. Já os demais participantes deverão efetuar o pagamento da taxa, no valor de R$ 150, até o dia 19 de maio, por meio de boleto bancário. Ao todo, estão sendo ofertadas 12 vagas para atuação nos três campi da instituição. Há oportunidades para profissionais com formação em Artes Cênicas, Ciências Biológicas, Dança, Economia, Engenharia Florestal, Física, História, Letras, Matemática, Teatro e cursos da área de Saúde. Além da graduação, os candidatos deverão possuir pós-graduação nas áreas específicas e atender aos níveis de titulação exigidos para cada disciplina. O processo seletivo será composto por três etapas obrigatórias: entrevista, aula pública e prova de títulos. O cronograma completo e demais informações podem ser consultados no edital. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail concursos@uesb.edu.br.

A arrecadação do Fundeb em 2025 ficou acima do esperado e aumentou os repasses para estados e municípios. O fundo somou R$ 282,5 bilhões, cerca de R$ 13,5 bilhões a mais do que a previsão inicial. Com isso, a complementação da União também cresceu, passando de R$ 56,15 bilhões para R$ 56,29 bilhões. Parte desse valor já considera recursos destinados à educação em tempo integral.  Os valores extras foram distribuídos entre três modalidades de repasse e pagos em parcela única no fim de abril. A atualização também elevou, ainda que levemente, o valor mínimo por aluno.  O ajuste é feito todos os anos para corrigir diferenças entre o que foi previsto e o que realmente foi arrecadado. Os dados são calculados pelo Tesouro Nacional. Na prática, o aumento reforça o caixa da educação pública e pode ser usado em áreas como infraestrutura escolar, transporte, materiais e manutenção das escolas.O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e reúne recursos de estados, municípios e da União.

As inscrições para o Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) começam nesta segunda-feira (4) e seguem até 15 de maio. O cadastro deve ser feito no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com conta gov.br. As provas serão aplicadas em 23 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal, com locais divulgados posteriormente. O exame será realizado em dois turnos. Pela manhã, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, com provas das 9h às 13h. À tarde, os portões abrem às 14h30 e fecham às 15h15, com aplicação das 15h30 às 20h30. Voltado a jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada, o Encceja permite obter certificado do ensino fundamental ou médio. Para participar, é necessário ter no mínimo 15 anos completos (fundamental) ou 18 anos completos (médio) na data da prova. O certificado é concedido a quem atingir a nota mínima em todas as áreas e na redação na mesma edição. Quem não alcançar o desempenho em todas as provas pode solicitar declaração parcial de proficiência e concluir a certificação depois. O exame é aplicado pelo Inep, mas a emissão dos documentos é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e pelos Institutos Federais.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) abriu processo seletivo com 1.169 vagas para estudantes  de graduação que desejam realizar transferência interna e externa. A mudança vale para alunos de graduação da Uesb que desejam trocar de curso ou para estudantes de outras Instituições de Ensino Superior que desejam transferir sua graduação para a Uesb. Como se inscreverPara realizar a inscrição, que ficará aberta de 12 a 18 de maio, os interessados devem acessar a Plataforma do Governo do Estado, tanto para transferência interna como para transferência externa, conforme as orientações do Edital. Após a inscrição, com envio da documentação exigida, é necessário efetivar o pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00. O processo seletivo acontecerá em duas etapas: a pré-seleção, feita através da análise documental; e o teste de conhecimentos básicos. O cronograma completo de cada etapa estão disponíveis no Edital.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 26.209/2026, que prevê reajuste salarial de 5,3% para professores da rede estadual, de forma escalonada. De acordo com a matéria, o Estado estabelecerá recomposição de 3,3% sobre os salários praticados em 2025, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2026, além do acréscimo de 2% a partir de julho. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi votada mesmo diante de tentativas de obstrução por parte da oposição e críticas de parlamentares, como Hilton Coelho (PSOL), que questionaram os termos do aumento. Durante a tramitação, deputados do bloco de minoria criticaram o parcelamento do reajuste concedido. Na discussão em plenário, Luciano Ribeiro (UB) argumentou que, apesar da adequação ao piso, o Estado ainda não garantiria uma remuneração equivalente ao salário mínimo da categoria em todos os casos. Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação total do reajuste, em substituição ao modelo escalonado previsto no projeto original. No entanto, o relator da matéria, Vitor Bonfim (PSB), recomendou a rejeição da proposta sob o argumento de que a mudança implicaria aumento de despesas, o que seria inconstitucional no âmbito do Legislativo. A emenda acabou sendo rejeitada pela maioria dos deputados. Encaminhada no fim de março, a proposta contempla professores do Ensino Fundamental, Médio e também da educação indígena. Segundo o Governo do Estado, o reajuste garantirá vencimentos acima do piso nacional, fixado em R$ 5.130,64 para 40 horas semanais em 2026. O texto aprovado prevê, a partir de junho, elevação do salário inicial para R$ 5.233,26. Na mensagem enviada pelo Executivo que acompanhou o projeto, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou que a medida beneficia mais de 45 mil profissionais, entre ativos e aposentados, e reforça a política de valorização da educação na Bahia.

O Ministério da Educação prorrogou até o dia 30 de abril o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2026.O pedido deve ser feito pela Página do Participante, com acesso via conta Gov.br. O mesmo prazo vale para quem precisa justificar ausência na edição de 2025. O resultado será divulgado em 13 de maio.Têm direito à gratuidade estudantes matriculados no último ano do ensino médio em escola pública, candidatos que cursaram todo o ensino médio na rede pública ou como bolsistas integrais em escolas privadas, além de inscritos no CadÚnico e beneficiários de programas sociais, como o Pé-de-Meia.Na Bahia, cerca de 185 mil estudantes da rede estadual podem solicitar a isenção.Para facilitar o acesso, a Secretaria da Educação do Estado da Bahia disponibilizou computadores e tablets nas escolas, além de apoio de equipes para orientar os alunos durante o processo.O Enem é a principal porta de entrada para o ensino superior no país, com acesso a universidades públicas por meio do Sistema de Seleção Unificada.Nos últimos anos, a Bahia tem registrado crescimento no número de aprovados. Em 2026, mais de 23 mil estudantes conquistaram vagas em instituições públicas usando a nota do exame.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia publicou edital para a seleção de estudantes que vão atuar como monitores no Programa Mais Estudo, em escolas da rede estadual. Ao todo, estão sendo ofertadas 46 mil vagas distribuídas em unidades de ensino nos 27 Territórios de Identidade do estado da Bahia. O processo seletivo será realizado pelas próprias escolas, conforme critérios definidos no edital e a disponibilidade de vagas em cada unidade. A iniciativa é voltada para alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio. Os estudantes selecionados vão atuar principalmente no apoio às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, podendo também contribuir em áreas como Biologia, Geografia e atividades de educação sociocientífica. Para participar, é necessário possuir CPF, ter bom desempenho escolar — com média igual ou superior a 8 na disciplina escolhida, ou 7 em casos específicos —, além de frequência regular e disponibilidade para cumprir a carga horária semanal. Os monitores selecionados receberão bolsa mensal de R$ 150 durante o período de atuação. Aqueles que não forem convocados inicialmente poderão integrar um cadastro de reserva. Criado por lei estadual, o programa busca fortalecer o aprendizado por meio da colaboração entre estudantes, incentivando o protagonismo juvenil e o interesse pela docência.Mais informações sobre o cronograma e as etapas da seleção serão disponibilizadas nos canais oficiais da Secretaria de Educação.

O Governo da Bahia libera, nesta quarta-feira (15), o pagamento do Programa Bolsa Presença para estudantes da rede estadual. Ao todo, 368.939 alunos estão aptos a receber o benefício neste mês. A iniciativa é coordenada pela Secretaria da Educação da Bahia (SEC) e representa um investimento superior a R$ 51,7 milhões.O programa é voltado a estudantes matriculados na rede estadual que mantêm frequência regular e participação nas atividades escolares. O objetivo é incentivar a permanência na escola e apoiar famílias em situação de vulnerabilidade social. Cada família recebe R$ 150 mensais, com adicional de R$ 50 por estudante a partir do segundo aluno matriculado e assíduo. Os valores são depositados sempre no dia 15 de cada mês.Para garantir o recebimento, a orientação é que os beneficiários mantenham os dados cadastrais atualizados. Criado em 2021, o Bolsa Presença é considerado uma das principais políticas do estado para reduzir a evasão escolar e ampliar o acesso à educação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (14), o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas, diretrizes e estratégias para o desenvolvimento da educação no Brasil ao longo dos próximos dez anos. Um dos pontos principais do plano está a ampliação do investimento público no setor. A proposta estabelece que os recursos destinados à educação devem atingir 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até o sétimo ano de vigência e chegar a 10% ao final do período. O novo PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com foco na melhoria da aprendizagem, na promoção da inclusão e na redução das desigualdades educacionais. O texto também reforça a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, dentro do Sistema Nacional de Educação (SNE), instituído pela Lei Complementar nº 220/2025. Entre as prioridades estão a alfabetização na idade adequada, o aprimoramento da trajetória escolar, a qualificação da infraestrutura das escolas, além da ampliação da conectividade e da educação digital. O plano também destaca a formação e valorização dos profissionais da educação como eixo central. Uma das metas mais relevantes prevê que, até o quinto ano de vigência, ao menos 80% das crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental. A universalização desse índice é esperada até o fim da década. O PNE abrange todos os níveis de ensino, desde a educação infantil até a pós-graduação, e incorpora iniciativas já em andamento, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). Além disso, estabelece mecanismos de monitoramento, governança e transparência para acompanhar o cumprimento das metas. O plano também inclui diretrizes voltadas ao enfrentamento das desigualdades educacionais, considerando fatores como raça, sexo, condição socioeconômica e localização geográfica. Segundo o governo, a proposta busca consolidar a educação como um dos principais pilares para o desenvolvimento social e econômico do país.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia convocou 111 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para contratação pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). A lista foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (11). Do total, 97 são professores da Educação Profissional, selecionados por meio do Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, e 14 atuarão na Educação Indígena, em unidades da rede estadual.O prazo para envio da documentação começou nesta segunda-feira (13) e segue até 27 de abril, totalizando dez dias úteis. A entrega completa dos documentos dentro do período é obrigatória para a efetivação da contratação. Os profissionais terão contratos de até 36 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A carga horária prevista é de 20 horas semanais, com remuneração variável conforme classe e nível definidos nos editais.Na Educação Profissional, os docentes atuarão na formação técnica dos estudantes, com foco nas demandas do mercado de trabalho. Antes desta convocação, 1.885 candidatos já haviam sido chamados para a modalidade. Na Educação Indígena, os professores irão trabalhar com ensino específico, respeitando culturas, línguas e tradições dos povos originários. Até o momento, a rede estadual soma 381 convocações nessa área.O não cumprimento dos prazos ou a entrega incompleta da documentação implica perda da vaga, conforme previsto nos editais.

O Governo da Bahia anunciou, nesta quinta-feira (9), um pacote de entregas que vai contemplar os 27 territórios de identidade do estado. As ações foram apresentadas na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a participação do governador Jerônimo Rodrigues.O conjunto de medidas envolve diversas secretarias e tem como objetivo ampliar a presença da gestão estadual tanto na capital quanto no interior. Na área da educação, o cronograma prevê a inauguração de 95 escolas de tempo integral até junho deste ano. Segundo a superintendência de Políticas para a Educação Básica, as novas unidades contarão com infraestrutura moderna, incluindo quadras poliesportivas e salas climatizadas.De acordo com o governador, o padrão das novas escolas já está presente em diferentes regiões do estado, incluindo zonas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e localidades pesqueiras. Entre 2023 e 2025, o governo estadual investiu R$ 9,5 bilhões em infraestrutura escolar. No período, foram modernizadas e ampliadas 142 unidades, além da entrega de 106 novas escolas de tempo integral em toda a Bahia.

A Bahia abriu nesta segunda-feira (6) o ciclo 2026 do programa de alfabetização com foco na revisão de estratégias após avanço nos indicadores. Reunião realizada em Salvador reuniu governo estadual, municípios e entidades da educação para avaliar resultados e traçar novas metas.O índice de crianças alfabetizadas na idade certa saltou de 36% para 55% entre 2024 e 2025 — crescimento de 19 pontos percentuais, o maior do país no período. O número de municípios em situação mais crítica despencou: caiu de 58 para apenas três após a última avaliação. Antes, os municípios estavam divididos em três níveis de desempenho. Com a melhora dos resultados, o modelo pode ser revisto. A coordenação do programa avalia reorganizar os grupos para intensificar ações e manter o ritmo de crescimento.Um dos destaques é o município de Macururé, que saiu de 4,7% de crianças alfabetizadas em 2023 para 46,48% em 2025, superando a meta nacional. Para 2026, o programa aposta em novas medidas: criação de um caderno de compromissos; lançamento de selo para municípios com bom desempen; distribuição de material complementar para alunos ; formação de professores em português e matemática. A estratégia inclui ampliar a troca de experiências entre cidades e fortalecer a atuação conjunta entre estado e municípios. Com avanço acelerado e redução drástica de municípios em pior situação, o estado entra em uma nova fase: manter o crescimento e transformar resultado em aprendizagem real dentro da sala de aula.

O pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 poderá ser feito entre os dias 13 e 24 de abril, segundo informações divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Inep. Segundo o órgão, a solicitação deve ser realizada exclusivamente pela Página do Participante, com acesso por meio da conta gov.br. Durante o processo, o candidato precisa informar dados pessoais, situação escolar e renda familiar. Podem solicitar a isenção estudantes que estejam no 3º ano do ensino médio em escola pública em 2026, além de quem cursou todo o ensino médio na rede pública ou como bolsista integral. Também têm direito ao benefício pessoas com renda de até um salário-mínimo e meio, inscritos no CadÚnico e participantes do programa Pé-de-Meia. O MEC alerta que o cadastro deve estar atualizado para evitar a negativa do pedido. Mesmo com a isenção aprovada, o candidato precisa realizar a inscrição no Enem em outro período. A ocorrência será registrada pelo Inep, e o caso será investigado em caso de inconsistências.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será utilizado como indicador educacional para avaliar as competências e habilidades esperadas para o final da educação básica. O Decreto Presidencial foi sancionado nesta terça-feira (30) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao lado do ministro da Educação Camilo Santana. O exame — que passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) — segue também como a principal ferramenta para ingressar no ensino superior e como meio de certificar a conclusão da etapa de ensino. A finalidade do Decreto é produzir um diagnóstico da educação básica, com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, que auxilie na garantia de um padrão de qualidade na educação. Segundo o Ministério da Educação (MEC), a medida contribui para garantir a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à identificação de desigualdades educacionais. Uma portaria do MEC deverá definir as regras de transição para os exercícios de 2027 e 2028, com a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais, com o objetivo de preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais. Na cerimônia, Camilo Santana destacou que, com a medida, a avaliação será mais precisa. “Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano [do ensino médio] não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano", avaliou o ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta segunda-feira (30) que o atual secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Barchini, será o novo titular da pasta. Ele substituirá Camilo Santana, que deixará o cargo para participar da campanha eleitoral deste ano.O anúncio foi feito durante evento de balanço do MEC, em Brasília, onde também foram inauguradas simultaneamente 107 obras na área da educação. Segundo o governo federal, os investimentos somam R$ 413,49 milhões, com recursos do Novo PAC e do próprio ministério. Na mesma agenda, o governo informou que 99.005 escolas públicas já contam com conectividade adequada, o equivalente a 71,7% das unidades do país. A meta é atingir 100% das escolas da educação básica até o fim de 2026, beneficiando cerca de 24 milhões de estudantes.O Ministério das Comunicações anunciou ainda a contratação de serviços para ampliar o acesso à internet em mais 16,7 mil escolas. O avanço é mais expressivo em regiões como o Norte e em áreas rurais, além de comunidades indígenas e quilombolas. No balanço de obras, o MEC informou que há cerca de 9,7 mil intervenções em andamento ou concluídas em todo o país, incluindo creches, escolas e institutos federais, além de ampliações e melhorias em unidades já existentes.

Qualquer pessoa com 15 anos ou mais que deseja iniciar ou retomar os estudos já pode solicitar matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio de uma nova plataforma digital lançada pelo Ministério da Educação. O sistema, chamado CadEJA, foi apresentado neste sábado (28), durante o Encontro Nacional da EJA. A ferramenta tem como objetivo registrar a demanda por vagas e facilitar o acesso à educação básica para jovens e adultos em todo o país. O cadastro reúne informações sobre a oferta de turmas na rede pública e permite que secretarias de educação organizem melhor o atendimento.O processo de inscrição pode ser feito pela internet, por meio do site do CadEJA ou pelo aplicativo MEC Enem. Para se cadastrar, é necessário informar dados como nome completo, CPF, data de nascimento e um contato telefônico ou eletrônico. Durante o preenchimento, o interessado deve indicar o estado, município, bairro e turno em que deseja estudar, além de informar até que etapa concluiu os estudos. Também é possível registrar condições específicas, como participação no Cadastro Único (CadÚnico) ou pessoa com deficiência. Após a inscrição, o candidato recebe um número de protocolo e deve aguardar o contato da rede pública de ensino, que indicará a existência de vaga próxima ao local informado. A matrícula é efetivada posteriormente, conforme a disponibilidade. De acordo com o MEC, a criação da plataforma integra o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos, política pública voltada à ampliação da escolaridade da população que não concluiu os estudos na idade adequada.Até então, não havia um sistema centralizado para registro dessa demanda, sendo necessário procurar diretamente as unidades escolares. Com o CadEJA, o governo pretende ampliar o acesso e melhorar o planejamento da oferta de vagas em todo o Brasil.

Dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que a Bahia registrou crescimento de 19 pontos percentuais no índice de crianças alfabetizadas entre 2024 e 2025. Segundo o levantamento, 55% dos estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental estão alfabetizados no estado, superando a meta de 50% estabelecida para o período.As informações foram apresentadas pela secretária estadual da Educação, Rowenna Brito, nesta terça-feira (24), durante coletiva no Centro Administrativo da Bahia (CAB).De acordo com a secretária, o resultado está relacionado à implementação do Programa Bahia Alfabetizada, que reúne ações de apoio técnico e pedagógico aos municípios. Entre as iniciativas, estão a distribuição de materiais didáticos gratuitos, a elaboração de planos de recuperação da aprendizagem e o acompanhamento contínuo das estratégias educacionais.Rowenna Brito afirmou que o programa busca fortalecer a atuação dos municípios na alfabetização de crianças até os sete anos, com apoio direto do governo estadual. Segundo ela, a meta é ampliar o índice até alcançar 100% de alunos alfabetizados.O programa também inclui a criação de comitês de acompanhamento, encontros com gestores municipais e reforço de convênios para investimentos em infraestrutura escolar, como construção de creches e aquisição de mobiliário.A apresentação contou com a participação de representantes de entidades como o Ministério Público do Estado da Bahia (MPE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), entre outras instituições. Os dados preliminares indicam melhora nos indicadores municipais. O número de cidades com mais de 60% das crianças alfabetizadas passou de 11 para 56 entre 2024 e 2025.Já o grupo de municípios com menos de 25% de alunos alfabetizados caiu de 58 para 10.Segundo a secretária, a expectativa é que, em 2026, não haja mais municípios com índices abaixo desse patamar.Para o próximo ano, o MEC estabeleceu meta de 56% de crianças alfabetizadas na Bahia. De acordo com a Secretaria da Educação, novas ações de apoio às prefeituras devem ser implementadas para ampliar os resultados e fortalecer a aprendizagem ao longo do Ensino Fundamental.

As inscrições para o programa Mais Futuro, que oferece auxílio financeiro a estudantes de universidades públicas estaduais da Bahia, começaram nesta segunda-feira (23) e seguem até o dia 24 de abril. A iniciativa é voltada para alunos regularmente matriculados em cursos presenciais de graduação e em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Segundo a Secretaria da Educação do Estado (SEC), podem participar estudantes que não tenham concluído outro curso de nível superior e que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa. A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio da página oficial do Mais Futuro. No momento da inscrição, os candidatos devem anexar documentos como identidade com foto, comprovante de matrícula no semestre vigente, histórico acadêmico atualizado, comprovante de residência e folha-resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), além de declarações exigidas no edital. O valor do auxílio varia conforme o perfil do estudante. No Perfil Básico, o benefício é de R$ 400 para alunos que moram a até 100 quilômetros do campus. Já o Perfil Moradia prevê o pagamento de R$ 800 para estudantes que precisaram mudar de cidade para cursar a graduação. Há ainda o Perfil Complementar, destinado a alunos que já recebem outro tipo de bolsa e têm direito à diferença até o limite do programa. O auxílio será pago por oito meses para estudantes do Perfil Básico e por 12 meses para os do Perfil Moradia. A lista dos estudantes homologados será divulgada pela Secretaria da Educação, em articulação com as universidades, nos portais eletrônicos das instituições.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, nesta sexta-feira (20), a convocação de 417 candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para atuação como professores na rede estadual.Do total, 177 foram convocados para a Educação Profissional, conforme o Edital SEC/SUDEPE nº 03/2025, e 240 para a Educação Básica, de acordo com o Edital SEC/SUDEPE nº 13/2025. Os profissionais irão atuar sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).O prazo para envio da documentação vai de 23 de março a 6 de abril. Os convocados devem encaminhar os documentos digitalizados por e-mail para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação (CPM). Entre os itens exigidos estão diploma, documentos pessoais, comprovante de residência e declarações obrigatórias.Também é necessária a entrega presencial dos documentos, em original e cópia, para conferência. Em Salvador, o atendimento será na sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). No interior, os candidatos devem comparecer aos respectivos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs).O não cumprimento das exigências dentro do prazo implica perda do direito à contratação.Os selecionados terão contrato temporário de 36 meses, prorrogável por igual período, com carga horária de 20 horas semanais.Segundo a SEC, esta é mais uma etapa das convocações realizadas em 2026. Até agora, já foram chamados 1.862 professores da Educação Profissional e 1.283 da Educação Básica.

As inscrições para o Programa Universidade Para Todos (UPT) seguem abertas até 30 de marçom exclusivamente pelo site upt.educacao.ba.gov.br. Em 2026, o programa vai ofertar 20.110 vagas distribuídas nos 27 Territórios de Identidade da Bahia, alcançando 231 municípios e 384 polos. A maior parte das oportunidades será executada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), responsável por 13.400 vagas. Podem participar estudantes da rede pública estadual matriculados, em 2026, no 3º ano do Ensino Médio ou no 4º ano da Educação Profissional integrada, além de egressos do Ensino Médio da rede estadual ou municipal da Bahia. No momento da inscrição, o candidato deve escolher o município, turno, modalidade e local das aulas, podendo indicar até duas opções. A seleção será feita por sorteio eletrônico, marcado para o dia 1º de abril. Os candidatos selecionados que atenderem aos critérios do edital serão matriculados automaticamente. As aulas estão previstas para começar em 13 de abril. Nesta edição, o Governo da Bahia investe R$ 20 milhões na iniciativa. O UPT tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino superior, com ações voltadas à preparação para o Enem e vestibulares, reforço das aprendizagens e formação de estudantes universitários para atuação docente. As atividades incluem aulas de segunda a sexta-feira em disciplinas como Português, Redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. O programa é coordenado pela Secretaria da Educação do Estado (SEC) e executado em parceria com universidades públicas estaduais e federais.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do Estado da Bahia, o segundo edital de convocação do Processo Seletivo Simplificado para professores da Educação Básica. Ao todo, 146 candidatos aprovados foram chamados para atuar na rede estadual de ensino.Os profissionais serão contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com duração inicial de 36 meses, podendo haver prorrogação por igual período. A carga horária prevista é de 20 horas semanais.De acordo com o edital SEC/SUDEPE nº 13/2025, os convocados devem encaminhar a documentação digitalizada entre 6 e 19 de março para o e-mail oficial da secretaria ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br. A análise preliminar será realizada pela Coordenação de Provimento e Movimentação.Entre os documentos exigidos estão:diploma de conclusão do curso exigido para a funçãodocumentos pessoais (RG e CPF)comprovante de residênciadeclaração de não acúmulo de cargoscertidões negativasAlém do envio eletrônico, os candidatos também deverão apresentar os documentos presencialmente, em original e cópia, para conferência.Os aprovados vinculados ao Núcleo Territorial de Educação (NTE) 26, em Salvador, devem comparecer à sede da secretaria, localizada no Centro Administrativo da Bahia, das 8h30 às 11h e das 14h às 17h.Já os candidatos aprovados para atuar no interior do estado devem se apresentar nas sedes dos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) correspondentes.Segundo o edital, o não atendimento à convocação, seja por ausência, envio incompleto da documentação ou entrega fora do prazo, resultará na perda do direito à contratação temporária.Em janeiro deste ano, a secretaria já havia publicado o primeiro edital de convocação, chamando 897 candidatos. Destes, 741 apresentaram a documentação e seguem no processo de ingresso, enquanto 156 não compareceram.De acordo com a SEC, as convocações fazem parte da estratégia para recompor o quadro de professores da rede estadual, garantindo a continuidade das atividades escolares e evitando prejuízos ao calendário letivo. A pasta informou ainda que novas convocações podem ocorrer conforme a demanda da rede.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) convocou 364 candidatos aprovados em processo seletivo simplificado para a função de professor da Educação Profissional na rede estadual. A convocação foi publicada neste sábado (28) no Diário Oficial do Estado e é referente ao edital SEC/SUDEPE nº 03/2025. Os selecionados atuarão sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).O prazo para envio da documentação vai de 2 a 13 de março. Os convocados devem encaminhar os arquivos digitalizados para o e-mail ingressocpm.sec@enova.educacao.ba.gov.br, para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação. Entre os documentos exigidos estão diploma de conclusão de curso, RG, CPF, comprovante de residência, declaração de não acúmulo de cargos e certidões negativas.Além do envio eletrônico, será obrigatória a apresentação presencial dos documentos originais e cópias. Os aprovados para o Núcleo Territorial de Educação 26, em Salvador, devem comparecer à sede da SEC, no Centro Administrativo da Bahia, nos turnos da manhã e da tarde. No interior, a entrega ocorrerá nas sedes dos respectivos Núcleos Territoriais de Educação. O não cumprimento do prazo ou a entrega incompleta da documentação implica perda do direito à contratação.Os contratos terão duração de 36 meses, prorrogáveis por igual período, com carga de 20 horas semanais. A remuneração seguirá a classe e o nível previstos para a função. Segundo a SEC, a nova convocação atende à necessidade de recomposição do quadro, após parte dos candidatos chamados anteriormente não assumir ou não apresentar a documentação exigida. Até agora, 1.322 profissionais foram convocados, dos quais 763 efetivamente ingressaram.

Encerram-se nesta segunda-feira (23) as inscrições para três processos seletivos simplificados da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Ao todo, são ofertadas cerca de 3 mil vagas para atuação na rede pública estadual.As inscrições devem ser feitas no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) organizador das seleções.São 2.500 vagas para técnico administrativo temporário, 228 para professor orientador de estágio nas áreas de Enfermagem e Radiologia e 49 para técnico de nível superior nas áreas de Engenharia, Arquitetura, Ciências Contábeis e Administração. A seleção será realizada por meio de provas, conforme os editais.Segundo a SEC, as contratações visam reforçar as equipes escolares e os setores administrativos diante da ampliação da rede e do aumento no número de estudantes.Os técnicos administrativos atuarão nos 417 municípios baianos e também nos Núcleos Territoriais de Educação (NTE) e na sede da secretaria, em Salvador. Já os professores orientadores serão lotados nos cursos técnicos da Educação Profissional. Os técnicos de nível superior vão trabalhar em NTEs de diferentes territórios do estado.Os editais estão disponíveis no site oficial do governo da Bahia. A validade do processo seletivo é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.

Um Projeto de Lei que reduz para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A medida se aplica a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados em regime temporário e terceirizados. A proposta da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) altera a Lei do Piso Salarial, que hoje prevê jornada máxima de 40 horas por semana. O texto determina que a redução da jornada ocorra sem prejuízo da remuneração ou de direitos já assegurados por lei. A nova jornada máxima valerá para profissionais em atividades de docência ou de suporte pedagógico, como direção ou administração; planejamento e inspeção; e supervisão, orientação e coordenação educacional. Saúde e valorização profissional - A autora da proposta argumenta que a carga horária excessiva é um dos principais fatores de adoecimento físico e mental dos professores, com destaque para transtornos mentais relacionados à sobrecarga de trabalho. “A medida busca valorizar a função docente, tornar a carreira mais atrativa e, sobretudo, promover avanços qualitativos no ensino público oferecido no país”, afirma a deputada. Crise na carreira - 
O texto destaca dados que revelam um cenário preocupante para o magistério no Brasil. Segundo a professora Luciene, o país registra taxas de abandono em cursos de licenciatura de até 58%. Além disso, estudos citados pela deputada indicam que, se essa tendência continuar, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040. A proposta será analisada por comissões da Casa. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) convocou os candidatos aprovados na primeira chamada do Sisu 2026 para matrícula nos cursos de graduação com ingresso no primeiro e no segundo períodos letivos deste ano. A convocação foi publicada por meio do Edital nº 017/2025. A lista com os nomes dos selecionados por curso foi divulgada nesta quinta-feira (29) e está disponível no site oficial do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).Os aprovados nas modalidades de ampla concorrência e cota social devem realizar a matrícula em etapa única, com entrega da documentação exigida no edital. O procedimento acontece entre os dias 2 e 6 de fevereiro, das 8h30 às 11h30 ou das 14h30 às 17h30, conforme cronograma específico de cada curso. Em Vitória da Conquista, a matrícula será realizada no Auditório do Módulo Antônio Luís Santos (Luisão). Nos campi de Itapetinga e Jequié, o atendimento ocorre nas Secretarias de Cursos.Já os candidatos convocados pela modalidade étnico-racial devem cumprir duas etapas no mesmo dia: a banca de heteroidentificação, que valida a autodeclaração racial, e a entrega da documentação. Em Vitória da Conquista, o procedimento acontece de 2 a 6 de fevereiro, nas salas 1 e 2 do Módulo Antônio Luís Santos. Em Jequié, o atendimento será de 3 a 6 de fevereiro, no Anfiteatro do Pavilhão Manoel Sarmento. Em Itapetinga, os candidatos devem comparecer nos dias 5 e 6 de fevereiro à sala 9 ou à sala de videoconferência do Módulo de Pedagogia. O horário é das 8h às 11h e das 14h às 17h.A relação completa de documentos exigidos para cada modalidade de concorrência está disponível no Edital nº 017/2026. Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com as secretarias de cursos dos respectivos campi. Quem não foi aprovado nesta chamada ainda pode manifestar interesse em participar da lista de espera. O prazo segue aberto até o dia 2 de fevereiro e o procedimento deve ser feito diretamente no site do Sisu.