• Câmara de Sebastião Laranjeiras cassa mandato do vereador Daniel Barbosa

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    Por Redação Sudoeste Bahia

    03/07/2024 - 13:00


    Parlamentar foi condenado por falsificação de documentos e teve direitos políticos cassados

    SEBASTIÃO LARANJEIRAS

    - O vereador de Sebastião Laranjeiras, Daniel Barbosa Magalhães, conhecido como "Tôzinho dos Assentamentos", teve seu mandato cassado na sessão extraordinária realizada na noite de terça-feira (2). A decisão veio após o parlamentar ser condenado a mais de dois anos de prisão por falsificação de documentos. A condenação foi determinada pelo desembargador Rubens Rollo D’Oliveira, da Primeira Turma do Tribunal Federal da 6ª Região, sediado em Minas Gerais. Em 2013, Daniel Barbosa foi flagrado transportando 60 metros cúbicos de carvão com documentação falsa, levando à condenação em primeira instância pelos crimes cometidos. Houve recurso de apelação tanto por parte do acusado quanto do Ministério Público Federal (MPF). Durante a sessão, foi feita a leitura da declaração de perda de mandato de Daniel Barbosa devido à perda dos direitos políticos. Com a condenação, seus direitos políticos foram automaticamente cassados, resultando na perda do mandato de forma imediata. De acordo com o site Folha do Vale, o presidente da Câmara, Adelicio Pinto Leão, autorizou a convocação do primeiro suplente e encaminhou um ofício à Justiça Eleitoral para diplomar o novo vereador. Daniel Barbosa cumprirá pena de restrição de direitos, com prestação de serviços comunitários, até o fim da pena. Mesmo com a substituição da pena privativa de liberdade, a condenação mantém os efeitos previstos na Constituição, conforme o artigo 15.

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