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STF retoma nesta terça-feira julgamento de posse de droga para consumo
24/06/2024 - 10:15
Além da descriminalização do porte, a Corte está discutindo os requisitos para diferenciar uso pessoal de tráfico de drogas
JUSTIÇA- O STF (Supremo Tribunal Federal) vai retomar nesta terça-feira (25) o julgamento que decide sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A votação foi interrompida na quinta-feira (20), depois do voto do ministro Dias Toffoli. Até o momento, há 5 votos favoráveis dos ministros Gilmar Mendes (relator), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber, 3 contra de Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques e 1 novo entendimento. Dois ministros ainda vão votar. Após pedido de vista, Toffoli defendeu em seu voto que a criminalização do porte de drogas deve ser mantida, mas sem sanções para o usuário. Portanto, as medidas socioeducativas estabelecidas continuariam válidas.
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carlos henrique