O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, em decisão liminar nesta quinta-feira (12), que empresas distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho, dentro da escala 5x2. Com isso, os expedientes poderão chegar a 8 horas e 24 minutos por dia, sem que os 24 minutos excedentes sejam considerados horas extras. A medida se aplica exclusivamente ao período de transição previsto na emenda constitucional que estabelece o fim da escala 6x1. A mudança reduz o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas e assegura dois dias de descanso remunerado. O cronograma de implementação da escala 5x2, com início em 16 de dezembro, foi mantido por Dino. O ministro também preservou a fase intermediária, que prevê a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais até o fim de 2027, mas autorizou uma forma específica de distribuição desse período de trabalho. A regra poderá ser aplicada mesmo que empregadores e sindicatos não cheguem a um acordo ou firmem convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. A decisão tem efeito imediato e alcance geral, mas ainda será submetida à análise do plenário do STF. As confederações patronais temiam que a falta de acordo coletivo impedisse a aplicação gradual da nova jornada e provocasse a redução direta para 40 horas semanais já em dezembro deste ano. Audiência pública - Durante audiência pública realizada na terça-feira (10), Dino havia indicado que buscaria assegurar a transição para os empregadores. Na decisão, o ministro reiterou que a etapa intermediária pode ser mantida mesmo sem negociação coletiva. "Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, entendo cabível, durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 –, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias, quanto aos 24 minutos mencionados", declarou. "Com isso, compatibilizam-se as duas decisões do Congresso Nacional, mesmo que se frustre a negociação coletiva. Ou seja, em 16 de dezembro de 2026, será aplicada a jornada semanal de 42 horas, com dois dias de repouso remunerado", acrescentou. Dino também afastou limites rígidos de tempo, semanais e mensais, para a organização dos períodos de descanso remunerado. Dessa forma, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer como e quando serão concedidos os dois dias de folga.

Duas pistolas e um tablete de maconha foram apreendidos durante uma fiscalização da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv), na noite de quarta-feira (11), em Brumado, no sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Militar, a apreensão aconteceu na BA-262, na altura do km 439, durante a abordagem a um veículo Mini Cooper S. Durante a fiscalização, os policiais encontraram duas pistolas calibre .380, uma da marca Glock e outra Smith & Wesson. Também foram apreendidos carregadores, munições e um tablete de maconha. O motorista do veículo foi conduzido para a Delegacia Territorial de Brumado, junto com todo o material apreendido. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Foi identificada como Leonardo Martins Cordeiro, de 57 anos, a segunda vítima do acidente que matou o vereador de Guanambi William Rodrigues da Silva Donato, conhecido como William de Zaqueu, na BR-030, em Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. A colisão aconteceu na noite de quarta-feira (11) e resultou na morte dos dois homens. William de Zaqueu tinha 38 anos e exercia mandato na Câmara Municipal de Guanambi. Até a última atualização desta reportagem, não haviam sido divulgadas informações sobre a dinâmica do acidente. A Polícia Civil investiga as circunstâncias da colisão.

Seis homens foram detidos na quarta-feira (11) após a Polícia Militar localizar peças de um carro roubado no Rio de Janeiro em um galpão de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. De acordo com a corporação, a ação foi desencadeada após equipes receberem informações de rastreamento de um veículo elétrico modelo BYD Dolphin com registro de roubo no estado do Rio de Janeiro. Ao chegarem ao endereço indicado, os policiais encontraram os suspeitos manuseando peças automotivas dentro do imóvel.

Durante a vistoria, foram identificados componentes pertencentes ao veículo procurado. Segundo a Polícia Militar, a numeração de uma das peças localizadas correspondia ao carro registrado no boletim de ocorrência. Além das peças do automóvel, os policiais apreenderam um caminhão, um carro de passeio, quatro celulares e R$ 4.534 em dinheiro. Os seis homens e todo o material apreendido foram encaminhados para a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil investiga o caso.

Um motorista de 54 anos foi conduzido à delegacia por suspeita de embriaguez após um acidente envolvendo um caminhão na noite de quarta-feira (11), na BR-030, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu nas proximidades do antigo matadouro, na zona rural do município. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), equipes foram acionadas para prestar apoio a uma ocorrência atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). No local, os policiais identificaram que o motorista apresentava sinais de ingestão de bebida alcoólica, como odor etílico e dificuldade para caminhar. Ainda segundo a Polícia Militar, o homem dificultou o atendimento realizado pela equipe médica. Um passageiro de 25 anos foi socorrido e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guanambi. Após receber atendimento no Hospital Geral de Guanambi (HGG), o motorista foi apresentado na Delegacia Territorial do município. O caminhão foi removido para um pátio credenciado.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar supostos atos de improbidade administrativa e possíveis danos ao erário relacionados a contratos celebrados pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras com uma empresa do setor de construção civil. A investigação foi aberta pela Promotoria de Justiça de Palmas de Monte Alto e tem como alvo contratos firmados entre o município e a Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda. (Cobra Siel), antiga Construtora Cobra Galindez Ltda. De acordo com a portaria publicada nesta semana, o procedimento busca apurar indícios de fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios e possíveis irregularidades na execução de obras e serviços contratados pela administração municipal entre os anos de 2010 e 2016. O inquérito foi instaurado após a conversão de um procedimento preparatório que já analisava o caso. Com a nova etapa, o Ministério Público pretende aprofundar a investigação, reunir provas e dimensionar eventuais prejuízos causados aos cofres públicos. Segundo o documento, a apuração também tem o objetivo de identificar responsabilidades e levantar informações que possam subsidiar futuras medidas judiciais, incluindo ações voltadas ao ressarcimento de valores eventualmente desviados. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça substituto Leandro Mansine Meira Cardoso de Castro e formaliza o avanço das investigações sobre os contratos celebrados no período analisado. A partir da instauração do inquérito, o Ministério Público poderá requisitar documentos, informações e diligências para esclarecer os fatos e concluir a apuração sobre as contratações realizadas pelo município.

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto de lei complementar (PLP) do ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A sessão iniciada na quarta-feira (11) foi suspensa e será retomada às 16h. A oposição, no entanto, tenta adiar a análise da proposta. Apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o projeto tem relatoria de Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o senador, o pacote prevê mecanismos de contenção de despesas para dar previsibilidade ao Orçamento de 2027 e evitar bloqueios de gastos. Entre as principais medidas, está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento anual das despesas acima da inflação, a partir de 2027. O texto também amplia de 10% para 20% o corte de determinados benefícios tributários concedidos a empresas. De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o impacto das medidas deve ficar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, considerando receitas e despesas. A proposta também busca rever gastos tributários, racionalizar despesas e limitar privilégios, como os supersalários. O projeto prevê ainda a possibilidade de limitar o uso de créditos tributários por empresas para quitar impostos federais e autoriza o uso de até 40% dos superávits financeiros de fundos e fontes vinculadas, com exceções para áreas como saúde, educação e seguridade social. Outro ponto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar a regulamentação dos pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público.

O vereador de Guanambi William Rodrigues da Silva Donato, conhecido como William de Zaqueu (Avante), morreu aos 38 anos após um acidente registrado na BR-030, na localidade de Rancho das Mães, em Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. A colisão envolveu dois veículos e também resultou na morte de Leonardo Martins Cordeiro. A confirmação do falecimento do parlamentar foi feita pelo vice-prefeito de Guanambi, Zaqueu Rodrigues, tio e padrinho político de William. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para a ocorrência, mas as duas vítimas já estavam sem sinais vitais quando o atendimento chegou ao local. Policiais do 17º Batalhão da Polícia Militar realizaram o isolamento da área, enquanto peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) fizeram os procedimentos necessários para apuração do acidente. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A investigação sobre as circunstâncias da colisão ficará sob responsabilidade da Delegacia Territorial de Palmas de Monte Alto, que deverá instaurar inquérito para apurar as causas do acidente. Despedida - As cerimônias de despedida foram realizadas nesta quinta-feira (12). O velório teve início na Câmara Municipal de Guanambi e seguiu posteriormente para o distrito de Mutãs, terra natal do vereador. O sepultamento foi programado para ocorrer no cemitério local. A morte do parlamentar mobilizou autoridades e lideranças políticas da região. O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, entrou em contato com familiares para prestar solidariedade, enquanto o prefeito de Guanambi, Nal Azevedo, decretou luto oficial de sete dias no município. Trajetória política - Natural de Mutãs, William ganhou visibilidade na região ao atuar em ações relacionadas ao abastecimento de água para comunidades rurais durante períodos de estiagem, fato que lhe rendeu reconhecimento popular. Em 2024, foi eleito vereador de Guanambi com 2.542 votos, tornando-se o segundo candidato mais votado do município. Ele exercia seu primeiro mandato na legislatura 2025-2028 e deixa esposa, duas filhas e familiares.

Uma adolescente de 15 anos teve o celular roubado por dois homens que estavam em uma motocicleta na noite de quarta-feira (11), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. O crime aconteceu no bairro Santa Catarina, quando a jovem retornava da escola. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), os suspeitos se aproximaram da vítima e tomaram o aparelho, um Redmi 14C, antes de fugir. A adolescente não sofreu ferimentos. Policiais militares realizaram diligências após serem acionados e recolheram imagens de câmeras de segurança instaladas nas proximidades, que poderão auxiliar na identificação dos suspeitos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Médicos que prestam serviços à rede estadual de saúde da Bahia denunciaram atrasos no pagamento de honorários e cobraram da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) a regularização dos repasses. As reclamações foram formalizadas por profissionais que afirmam enfrentar dificuldades para receber valores referentes aos serviços prestados nos últimos meses. A principal manifestação partiu do Coletivo Luta Médica, que encaminhou um documento à secretária estadual da Saúde, Roberta Santana. No texto, os profissionais relatam atrasos considerados recorrentes e pedem a adoção de medidas que garantam maior previsibilidade no cronograma de pagamentos. Segundo o grupo, muitos médicos que atuam na rede estadual por meio de contratos como pessoa jurídica (PJ) têm enfrentado dificuldades para cumprir compromissos financeiros diante da demora nos repasses. Entre as reivindicações apresentadas estão a quitação dos valores pendentes, mais transparência no calendário de pagamentos e mecanismos para evitar novos atrasos. A situação também motivou uma manifestação dos médicos que atuam na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Geral do Estado (HGE), em Salvador. Em documento encaminhado à coordenação da unidade, os profissionais cobraram a liberação dos honorários em aberto e solicitaram esclarecimentos sobre os prazos para regularização. Os médicos alegam que os contratos firmados estabelecem prazo de até 45 dias para pagamento após a prestação dos serviços e defendem a adoção de medidas que impeçam novas ocorrências. O outro lado: Em resposta às reclamações, a Secretaria da Saúde da Bahia reconheceu problemas no fluxo de pagamentos, mas informou que a situação está sendo regularizada. Segundo a pasta, os valores referentes ao mês de julho já foram quitados. A Sesab informou ainda que os pagamentos relativos ao mês de agosto estão em processamento e devem ser concluídos nos próximos dias. De acordo com a secretaria, os serviços médicos são remunerados conforme as condições previstas em contrato, com prazo de até 60 dias após a emissão da nota fiscal.

As contas de água e esgoto da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) terão reajuste de 3,96% na Bahia, a partir dos vencimentos de 11 de dezembro de 2026. Ao mesmo tempo, será implantada a nova Tarifa Social de Água e Esgoto, que garante desconto de 50% para famílias de baixa renda. As mudanças foram homologadas pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) e publicadas nesta quarta-feira (11). O aumento será aplicado a todas as categorias de consumidores: residenciais, comerciais, industriais e públicos. Para quem consome até seis metros cúbicos (6 m³) por mês, os valores mínimos passam a ser de R$ 46,54 na categoria Residencial Normal e Veraneio, R$ 41,08 na Residencial Intermediária e R$ 23,27 na Residencial Social. Nos sistemas convencionais de esgotamento sanitário, há cobrança adicional equivalente a 80% do valor da tarifa de água. Quem tem direito à nova Tarifa Social? O benefício garante redução de 50% nas tarifas de água e esgoto para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 15 mil litros (15 m³) por mês. Terão direito ao desconto os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e as famílias que tenham integrantes beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Os dados cadastrais devem estar atualizados nos últimos dois anos. Caso o consumo ultrapasse 15 m³ mensais, o volume excedente será cobrado conforme a tarifa residencial comum. A medida segue a legislação federal, que estabelece critérios nacionais para ampliar o acesso aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela população de baixa renda.

Uma motocicleta com registro de furto foi recuperada pela Polícia Militar na manhã desta quarta-feira (11), em Ibiassucê, no sudoeste da Bahia. De acordo com a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), o veículo foi localizado durante rondas na Praça Oliveira Brito, no Centro da cidade. Ainda segundo a corporação, os policiais identificaram uma Honda Biz 100 estacionada em atitude considerada suspeita e realizaram consulta aos sistemas de segurança. Após a verificação, foi constatado que a motocicleta possuía restrição por furto ou roubo. Nenhuma pessoa foi encontrada no local para assumir a posse do veículo. A motocicleta foi apreendida e encaminhada para a Delegacia Territorial de Ibiassucê. A Polícia Civil apura o caso.

Um homem foi detido com drogas na manhã desta quarta-feira (11), em Licínio de Almeida, no sudoeste da Bahia. De acordo com a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), equipes da Rondesp Meio-Oeste e do 3º Pelotão realizavam patrulhamento no Centro da cidade quando avistaram um homem saindo de uma residência com uma sacola. Ainda segundo a Polícia Militar, ao perceber a aproximação das viaturas, o suspeito correu para o interior do imóvel. Durante as buscas, os policiais encontraram três trouxas de substância análoga à maconha, três pinos e cinco buchas de cocaína. O homem foi encaminhado, juntamente com o material apreendido, para a Delegacia Territorial de Licínio de Almeida. A Polícia Civil investiga o caso.

Um homem ficou ferido após ser atropelado na noite de terça-feira (9), na Avenida Governador Valdir Pires, no bairro Candeal, em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações registradas no local, a vítima estava caída sobre a pista quando foi atingida por um carro. O motorista relatou que trafegava pela avenida quando percebeu pessoas sinalizando na via. Ao se aproximar, tentou desviar do homem que estava no asfalto, mas uma das rodas do veículo passou sobre o pé da vítima. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e prestou os primeiros atendimentos ao homem. A vítima foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Guanambi. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre o estado de saúde do homem.

Um idoso de 62 anos afirmou ter sido vítima de roubo e agressão na tarde de terça-feira (10), no Mercado Municipal de Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a vítima relatou que foi abordada por um homem e uma mulher nas dependências do mercado. Segundo o idoso, os suspeitos roubaram uma quantia em dinheiro e, em seguida, jogaram acetona em seu rosto, causando ardência nos olhos. O valor levado não foi informado. Ainda conforme o relato, a mulher é conhecida pelo apelido de "Danadinha". Policiais militares realizaram buscas nas imediações do Mercado Municipal, mas não encontraram os suspeitos. O caso será investigado pela Polícia Civil.

A Polícia Federal identificou indícios de que recursos investigados na Operação Fluxo Paralelo podem ter sido utilizados para impulsionar a votação do deputado federal Neto Carletto (Avante) em dezenas de municípios baianos. A informação foi divulgada pela coluna Metropolítica após o avanço das investigações sobre supostos desvios envolvendo as chamadas emendas Pix. Entre as cidades citadas na apuração estão Eunápolis, Porto Seguro, Itamaraju, Coração de Maria, Gandu, Araci, Uauá, Itajuípe, Nova Canaã, Iguaí, Aporá, Itororó, Cotegipe e São Desidério. Segundo os investigadores, os municípios têm em comum o desempenho eleitoral expressivo alcançado por Neto Carletto nas eleições deste ano. Em Coração de Maria, por exemplo, o parlamentar recebeu 7.807 votos, quase metade do total destinado aos candidatos a deputado federal no município. Já em Itajuípe, a votação saltou de 71 votos na eleição anterior para 5.026 votos neste ano. Os números analisados pela investigação também apontam crescimento expressivo em Araci, onde o deputado passou de três para 5.908 votos. Em São Desidério, o desempenho saiu de seis para 3.051 votos. Em Cotegipe, a votação cresceu de dois para 2.428 votos. Já em Porto Seguro, o parlamentar passou de cerca de 1,2 mil votos para 4.597. As suspeitas ganharam força após o cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços alvos da operação. Durante as diligências, foram encontrados uma mala e uma caixa contendo dinheiro em espécie em um imóvel ligado a Mariza Carletto, mãe do deputado federal. Além dos valores apreendidos, a Polícia Federal recolheu documentos e anotações que passaram a integrar o material analisado na investigação. Conforme divulgado pela Metropolítica, esses registros podem auxiliar no rastreamento da movimentação dos recursos sob suspeita e na identificação dos seus possíveis destinatários.

A vereadora Rozangela dos Santos Matos Chaves, a mais votada de Lagoa Real nas últimas duas eleições municipais, assumiu o comando do MDB no município e passou a liderar a comissão provisória da legenda. A mudança retira do ex-prefeito Pedro Cardoso Castro o controle político do partido após quase duas décadas. De acordo com informações registradas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a nova composição partidária coloca a parlamentar à frente do MDB local, encerrando um período iniciado em 2008, quando o ex-gestor passou a exercer influência direta sobre a sigla. A ascensão de Rozangela ocorre após dois resultados expressivos nas urnas. Em 2020, a vereadora foi eleita com 767 votos e, em 2024, ampliou sua votação para 1.087 votos, consolidando-se como uma das principais lideranças políticas do município. Além da nova presidente, a comissão provisória do MDB passa a contar com Gabriel Farias Pinheiro, Júnior Santana de Matos Pessoa, Roberto Vieira Evangelista e Silvana Maria Sobrinho na direção partidária. A reestruturação altera o cenário político de Lagoa Real e coloca a legenda sob o comando de um novo grupo. Nos bastidores, a mudança é vista como um movimento que fortalece o protagonismo da vereadora dentro do MDB e reposiciona o partido para os próximos ciclos eleitorais no município.

O governo federal e o Congresso Nacional descartam adiar para 2028 a reforma tributária sobre o consumo, prevista para começar em janeiro de 2027. A manutenção do calendário foi reafirmada nesta terça-feira (10), após reunião de deputados com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, diante da pressão de entidades empresariais e representantes do setor tributário por uma mudança no prazo. As informações são do G1. Segundo os parlamentares, governo federal e Congresso Nacional seguem alinhados para iniciar as mudanças na data prevista. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou que não há articulação para postergar a reforma. Na semana passada, Durigan já havia descartado o adiamento da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começa a ser implementado em 2027. O ministro também anunciou um programa de conformidade para evitar punições a contribuintes que cometerem erros de boa-fé durante o período de adaptação. O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da reforma na Câmara, reforçou que o governo pretende cumprir o calendário. De acordo com ele, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se comprometeu a votar a resolução que estabelece a alíquota da CBS. Na Câmara, a expectativa é avançar com a medida provisória do Imposto Seletivo após a escolha de um relator. Os parlamentares também apresentaram a Durigan preocupações sobre os efeitos da mudança para empresas enquadradas no Simples Nacional. Segundo Passarinho, o ministro se comprometeu a avaliar alternativas para preservar a simplicidade do regime. Em 2027, erros cometidos sem intenção de descumprir as regras poderão ser corrigidos sem aplicação de multas. A reforma prevê a substituição gradual dos atuais tributos sobre o consumo pela CBS, de responsabilidade federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. A transição começa em 2027 e deve ser concluída em 2033. No fim de outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027. O percentual será encaminhado ao Congresso, e caberá ao Senado definir o valor definitivo até 15 de dezembro. A estimativa supera projeções anteriores do setor privado e do Comitê Gestor do IBS, que indicavam uma taxa de até 9,4%. Com a soma dos tributos federal, estaduais e municipais, analistas estimam que a alíquota total do novo sistema de impostos sobre o consumo possa chegar a 30% quando a cobrança integral estiver em vigor, em 2033.

Um homem de 23 anos foi preso em flagrante durante uma fiscalização da Polícia Militar Rodoviária em Montes Claros, no norte de Minas Gerais. Ele viajava em um ônibus que saiu de São Paulo com destino a Urandi, no sudoeste da Bahia. De acordo com a polícia, o passageiro foi abordado durante a inspeção do coletivo. Na bagagem dele, os militares encontraram porções de maconha, haxixe, merla, ice e frascos contendo substâncias utilizadas na fabricação de lança-perfume. Segundo a corporação, o homem informou que havia adquirido os entorpecentes em São Bernardo do Campo, na Região Metropolitana de São Paulo. O suspeito foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil juntamente com o material apreendido. Durante a fiscalização, os policiais também encontraram uma motocicleta com registro de furto no bagageiro do ônibus. Ainda conforme a polícia, o veículo estava com placas clonadas e seria transportado para Urandi. O responsável pelo transporte informou que recebeu a motocicleta como encomenda em São Bernardo do Campo. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à delegacia territorial do município. A Polícia Civil investiga o caso.

Um motociclista ficou ferido após um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro na noite de terça-feira (10), na BA-573, entre os municípios de Guanambi e Matina, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações obtidas no local, o motorista do automóvel tentou parar após o veículo apresentar uma pane elétrica. Ainda segundo os relatos, a motocicleta que seguia pela rodovia colidiu contra a lateral do carro durante a manobra. Com o impacto, o motociclista e a moto foram arremessados para uma ribanceira às margens da estrada. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) prestou os primeiros socorros à vítima, que foi encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) de Guanambi. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre o estado de saúde do motociclista.

A Câmara Municipal de Lagoa Real reprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2020, período em que o município era administrado pelo ex-prefeito Pedro Cardoso Castro. A decisão foi tomada durante sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (9). O julgamento contrariou o parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municíios da Bahia (TCM-BA), que havia recomendado a aprovação das contas com ressalvas e aplicação de débito ao gestor. Para derrubar o entendimento do órgão de controle, a legislação exige o voto favorável de pelo menos dois terços dos vereadores. Segundo a Câmara, o ex-prefeito foi regularmente notificado, mas não compareceu ao plenário e também não enviou representante legal para realizar defesa oral durante a apreciação do processo. Antes da votação, o vereador Laiston Liberato Correia utilizou a tribuna para defender a rejeição das contas. Em seguida, os parlamentares participaram da votação secreta, realizada por chamada nominal e depósito de cédulas em urna. Ao final da apuração, foram contabilizados seis votos pela reprovação e três pela aprovação. Com o cumprimento do quórum qualificado exigido pela legislação, a Câmara decidiu rejeitar as contas do exercício de 2020. Após a proclamação do resultado, a Mesa Diretora determinou a adoção dos procedimentos legais e a publicação do respectivo Decreto Legislativo formalizando a decisão do Legislativo municipal.

Um estudante de 7 anos, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA), teria sido agredido por uma professora dentro da Escola Municipal Élcio José Trigueiro, em Brumado, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na manhã desta terça-feira (10) e está sendo acompanhado pela família da criança. Segundo relato da mãe, Mayana Meira, ela foi chamada pela direção da unidade escolar após o ocorrido. De acordo com a denúncia, o menino apresentava sinais de agitação em sala de aula quando a professora teria tentado contê-lo, apertando suas bochechas com as unhas e provocando lesões no rosto. A mãe afirmou que encontrou o filho com marcas aparentes e relatou indignação com a situação. Conforme seu relato, a criança estava acompanhada de outros alunos no momento do episódio.

Ainda segundo a família, a ocorrência teria acontecido próximo ao horário de saída dos estudantes, quando as crianças aguardavam a chegada dos responsáveis para deixar a escola. Após tomar conhecimento do caso, Mayana registrou um boletim de ocorrência na 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Brumado. Ela informou ainda que formalizará a denúncia junto à Secretaria Municipal de Educação e pretende levar o caso ao Ministério Público. A situação provocou repercussão nas redes sociais e reacendeu o debate sobre a preparação de profissionais da educação para o atendimento de alunos com necessidades específicas, especialmente crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista. Até o momento, não havia sido divulgada manifestação oficial da professora citada na denúncia. O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes e pelos órgãos responsáveis pela rede municipal de ensino. A família acompanha os desdobramentos da ocorrência e aguarda as providências administrativas e investigativas relacionadas ao episódio.

Os estudantes da rede estadual de ensino da Bahia já podem se preparar para confirmar a vaga em 2027. O prazo de renovação de matrícula começa na próxima segunda-feira (16) e termina em 27 de novembro. A novidade deste ano é que o procedimento poderá ser feito pela internet, no portal ba.gov.br. A renovação vale apenas para quem já está regularmente matriculado em 2026 e quer permanecer na mesma escola no ano seguinte. Sem esse procedimento, a continuidade dos estudos na rede estadual em 2027 não fica garantida, por isso a recomendação é que alunos e responsáveis fiquem atentos ao prazo para não perder a oportunidade. As regras mudam conforme a idade do estudante. Quem tem 16 anos ou mais pode fazer a renovação diretamente pela plataforma e, em caso de dificuldade, deve procurar a secretaria da escola. Para os menores de 16 anos, o procedimento é presencial: pais ou responsáveis precisam comparecer à unidade escolar. A Secretaria da Educação do Estado (SEC) orienta que as escolas acompanhem o processo e deem suporte a estudantes e familiares durante todo o período.

A mãe do deputado federal Neto Carletto (Avante-BA), Mariza Carletto, entrou na mira da Polícia Federal nesta terça-feira (10), durante a Operação Fluxo Paralelo, que investiga suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes das chamadas emendas Pix. A ação encontrou dinheiro em espécie guardado em malas e caixas em um endereço ligado à mãe do parlamentar. Entre as cédulas apreendidas havia reais, dólares e euros. O montante total ainda não foi divulgado. A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e mobilizou agentes para cumprir cinco mandados de busca e apreensão em Porto Seguro, Eunápolis e Itamaraju, no Extremo Sul baiano. Além de Mariza, o pai do deputado, Orlando Sulz de Almeida Filho, também está entre os alvos. A investigação apura suspeitas de peculato, lavagem de dinheiro e eventual utilização de recursos não declarados no financiamento de campanhas eleitorais. Neto Carletto não foi alvo dos mandados. O cerco policial alcança movimentações financeiras milionárias da família. Segundo informações da investigação divulgadas pelo Congresso em Foco, Mariza transferiu R$ 1,003 milhão ao filho entre setembro de 2025 e março de 2026. Em uma das operações, enviou R$ 750 mil por Pix ao parlamentar, que repassou a mesma quantia, no mesmo dia, a uma empresa da qual é sócio-administrador. A PF também identificou 23 saques em espécie atribuídos ao pai do deputado, totalizando R$ 3,4 milhões, e investiga se parte desses recursos foi utilizada para financiar despesas eleitorais não declaradas. As suspeitas tiveram origem em irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na execução de emendas destinadas ao município baiano de Coração de Maria. Duas delas, de autoria de Neto Carletto, somam R$ 8,635 milhões. A fiscalização encontrou indícios de superfaturamento, pagamentos por serviços não executados ou parcialmente realizados e dificuldades para rastrear a aplicação do dinheiro. Os investigadores procuram esclarecer se parte das verbas públicas foi desviada e chegou a pessoas ligadas ao parlamentar, relação que ainda não foi comprovada. Reeleito em outubro com 197.240 votos, a terceira maior votação para deputado federal na Bahia, Neto Carletto integra uma família de forte influência política no extremo sul do estado. Ele é sobrinho do ex-deputado Ronaldo Carletto, presidente estadual do Avante e primeiro suplente do senador eleito Rui Costa (PT). Ronaldo não foi apontado como alvo da operação. As emendas Pix permitem que deputados e senadores destinem recursos diretamente a estados e municípios, sem a necessidade dos convênios tradicionais, mecanismo que tem provocado questionamentos sobre transparência e rastreabilidade. Em agosto, Dino determinou à PF que investigasse possíveis irregularidades identificadas pelo Tribunal de Contas da União na execução dessas transferências. Em nota divulgada nesta terça-feira, Neto Carletto negou qualquer irregularidade, afirmou confiar na integridade da mãe e dos demais envolvidos e declarou respeito às instituições e ao devido processo legal.

Um homem de 42 anos morreu após sofrer um acidente de motocicleta na manhã de domingo (8), no povoado de Poço de Lau, zona rural de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como Marcone Rodrigues Neves. De acordo com o radialista Vilson Nunes, ele conduzia uma motocicleta quando perdeu o controle da direção e caiu. Marcone foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Municipal de Riacho de Santana. O motociclista não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde. As circunstâncias do acidente não foram divulgadas. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) e encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil investiga o caso.

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil. A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) realiza duas audiências públicas, nesta terça e quarta-feira (11), para avaliar os impactos da mudança na segurança pública, no sistema de Justiça e nas políticas voltadas a crianças e adolescentes. O texto original, apresentado pelo ex-deputado Gonzaga Patriota, propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade civil e penal. A proposta avançou neste ano após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em junho, e a criação do colegiado especial, em julho. A primeira audiência, marcada para as 14h30 desta terça, discutirá os possíveis efeitos da mudança na segurança pública, na Justiça criminal e nas políticas de prevenção à criminalidade. Na quarta-feira, também às 14h30, o debate será sobre as consequências para o Judiciário, o Ministério Público, as garantias fundamentais e o sistema socioeducativo. Atualmente, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e, quando cometem atos infracionais, estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A comissão ainda analisa outras duas propostas. Uma delas prevê responsabilização penal de menores de 18 anos em casos de crimes hediondos e de maus-tratos ou crueldade extrema. A outra propõe a responsabilização a partir dos 12 anos em crimes com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e contra a vida. Se aprovada pelo colegiado, a proposta seguirá para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos. Depois, será enviada ao Senado.

Um comerciante de 39 anos foi detido após ameaçar um fiscal com uma pistola no Mercado Municipal de Matina, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu no sábado (7). De acordo com informações da Polícia Civil, a ocorrência teve início durante uma discussão relacionada à cobrança de uma taxa pelo uso do espaço destinado aos feirantes. Segundo o registro da ocorrência, o comerciante teria ameaçado o servidor responsável pela fiscalização após se recusar a pagar o valor integral da taxa. Ainda conforme a Polícia Civil, horas depois o homem retornou ao mercado e provocou tumulto no local. Ele é suspeito de danificar vasos sanitários e ofender funcionárias que trabalhavam na limpeza do espaço público. A situação se agravou no fim da feira, quando o comerciante teria voltado ao local e apontado uma pistola na direção do fiscal e de servidoras municipais. A Polícia Militar foi acionada e localizou o suspeito. A arma citada pelas testemunhas não foi encontrada durante a abordagem. O comerciante foi conduzido para a Delegacia Territorial de Guanambi. O caso será investigado pela Polícia Civil.

A PEC que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada pelo Senado e promete mudar a rotina de milhões de brasileiros. Apesar do alcance da proposta, as novas regras não serão aplicadas da mesma forma para todos os trabalhadores. O texto altera o artigo 7º da Constituição, responsável por garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, mas mantém exceções para determinadas categorias e situações específicas. Entre os grupos que podem ficar fora dos principais efeitos da proposta estão autônomos, microempreendedores individuais (MEIs) que trabalham por conta própria, trabalhadores de aplicativos sem vínculo empregatício e militares. Segundo especialistas em direito trabalhista, a PEC alcança diretamente trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregados domésticos e trabalhadores avulsos. Também impacta MEIs que possuem funcionários registrados, já que nesses casos eles atuam na condição de empregadores e precisam seguir as novas regras para seus empregados. Já os profissionais que exercem atividades de forma independente continuam sem limitação de jornada estabelecida pela proposta. A mesma situação vale para trabalhadores de aplicativos que não possuem carteira assinada. Quem pode ficar fora - A PEC cria ainda uma exceção específica para os chamados trabalhadores hipersuficientes. Nessa categoria estão profissionais com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto do INSS, atualmente acima de R$ 21 mil. Esses trabalhadores deixam de estar sujeitos às regras de duração e controle da jornada, podendo negociar diretamente suas condições de trabalho. Mesmo assim, continuam tendo direito aos dois dias de descanso semanal previstos na proposta. A exceção não se aplica a empregados públicos. Militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros também permanecem fora da abrangência da medida, já que possuem regime constitucional próprio. Categorias terão que negociar adaptação - O texto aprovado no Senado prevê que algumas categorias com jornadas diferenciadas precisarão negociar a adaptação das escalas por meio de convenções e acordos coletivos. É o caso de vigilantes, motoristas profissionais, aeronautas, petroleiros, jornalistas, radialistas, atletas profissionais, comerciários e trabalhadores de minas subterrâneas. Essas atividades possuem características específicas de funcionamento e escalas que exigem ajustes para garantir o cumprimento das novas regras. A proposta estabelece que essas categorias devem assegurar uma média de dois dias de descanso por semana dentro do mês-calendário, além de garantir pelo menos uma folga a cada período máximo de sete dias trabalhados. Quem continua incluído - Servidores públicos também serão alcançados pela PEC, embora muitos já cumpram jornadas de 40 horas semanais ou menos. Nesse caso, a principal mudança pode ocorrer na garantia dos períodos de descanso. A proposta também alcança terceirizados vinculados à administração pública federal, estadual e municipal, mas prevê prazo de até um ano para formalização das mudanças contratuais. Funcionários de pequenas empresas e empregados contratados por MEIs também entram nas novas regras, embora uma futura regulamentação possa definir mecanismos de transição para determinados setores. O que muda agora - Com a aprovação no Senado, a PEC segue para as próximas etapas de tramitação e ainda deverá passar por regulamentações que definirão a aplicação prática das novas regras em diversas categorias profissionais. A expectativa é que grande parte das discussões futuras esteja concentrada justamente na adaptação de setores que operam em regime contínuo, exigindo negociações entre sindicatos e empregadores para adequar escalas sem interromper serviços considerados essenciais.

Um casal ficou ferido após um acidente envolvendo uma motocicleta e um carro na noite de segunda-feira (9), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com o Departamento de Fiscalização de Trânsito (DFT), as vítimas são uma mulher de 61 anos e o companheiro dela, de 40 anos, que estavam na motocicleta. Segundo o órgão, o automóvel envolvido na ocorrência deixou o local após a colisão. O modelo do veículo não foi identificado. As vítimas foram socorridas e encaminhadas ao Hospital Geral de Guanambi (HGG). Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre o estado de saúde do casal. A Polícia Civil apura as circunstâncias do acidente.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 7,3 quilos de haxixe durante a fiscalização de um ônibus interestadual na manhã de domingo (8), na BR-116, em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. Segundo a PRF, a abordagem ocorreu por volta das 11h40 em um veículo que fazia a linha entre Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN). Durante a inspeção no compartimento de bagagens, os policiais identificaram uma mochila que exalava odor característico de maconha. Dentro dela, foram encontrados sete tabletes de haxixe. O proprietário da bagagem foi identificado entre os passageiros e retirado do ônibus para prestar esclarecimentos. De acordo com a PRF, o homem informou que retornava de uma viagem ao Rio de Janeiro e confessou ser o dono da droga. Ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o material apreendido, para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), em Vitória da Conquista. A Polícia Civil investiga o caso.