O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defendeu nesta terça-feira (22), durante visita a São Luís (MA), que recursos públicos destinados a bolsas de estudo sejam priorizados para áreas como tecnologia, inovação e inteligência artificial. “Em universidades, o dinheiro público não pode ser utilizado para pagamento de bolsas em assuntos que não vão agregar em absolutamente nada ao nosso País. Nossas bolsas têm que ser para desenvolver tecnologia, inovação, inteligência artificial”, afirmou. Flávio também disse que os investimentos em educação são elevados, mas, na avaliação dele, mal aplicados, e defendeu a adoção de métricas de desempenho nas universidades e mudanças em currículos e na formação de professores. Na área rural, o candidato prometeu ampliar a concessão de títulos de propriedade, oferecer crédito aos produtores e criar mecanismos para facilitar a comercialização da produção da agricultura familiar. Ele também voltou a defender a ampliação da transposição do Rio São Francisco. Flávio ainda comentou a pesquisa Quaest divulgada na segunda-feira (21), que registrou 42% para ele e 41% para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um eventual segundo turno. A diferença está dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, caracterizando empate técnico. O levantamento ouviu 2.004 eleitores entre 17 e 20 de setembro e tem nível de confiança de 95%.

Um servidor público municipal de Candiba, no sudoeste da Bahia, obteve na Justiça o direito de reduzir em 50% a jornada de trabalho para acompanhar o filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida foi oficializada pela Prefeitura por meio da Portaria nº 002/2026, publicada no Diário Oficial do Município no último dia 17 de setembro. A decisão determina que a redução da carga horária ocorra sem corte de salário e sem necessidade de compensação das horas não trabalhadas. Segundo o servidor, o pedido havia sido apresentado anteriormente à administração municipal acompanhado da documentação necessária, mas o benefício não teria sido concedido na esfera administrativa. Após a negativa, ele recorreu à Justiça para garantir o direito. Com a nova jornada, o servidor afirma que poderá participar de forma mais ativa da rotina do filho, especialmente nas consultas, terapias e demais atividades ligadas ao tratamento. A medida atende a uma determinação judicial e passa a valer oficialmente no âmbito da administração municipal. Casos semelhantes têm sido analisados pelo Judiciário em diferentes partes do país, especialmente quando os cuidados exigidos por pessoas com deficiência demandam acompanhamento constante por parte de pais ou responsáveis. A Portaria nº 002/2026 já foi publicada pela Prefeitura de Candiba e formaliza o cumprimento da decisão judicial.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um procedimento administrativo para apurar uma possível violação ao direito de acesso à saúde de um paciente transgênero em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. A medida foi adotada pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da População LGBTQIA+ e publicada nesta terça-feira (22). Segundo o MP-BA, a Secretaria Municipal de Saúde teria negado a concessão do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) destinado a pacientes que precisam realizar procedimentos em outra cidade quando o atendimento necessário não está disponível no município de origem. O paciente é acompanhado pelo Ambulatório Estadual Transexualizador, serviço integrante da política de atenção à saúde da população LGBT no SUS. O Ministério Público não informou qual tratamento teria motivado o pedido de TFD nem detalhou, na publicação da instauração do procedimento, quais justificativas teriam sido apresentadas inicialmente pela Secretaria de Saúde para a suposta negativa. A apuração foi classificada como tutela de interesses individuais indisponíveis e deverá verificar as circunstâncias do caso, incluindo a existência ou não de impedimento ao acesso do paciente ao tratamento indicado. A Promotoria poderá requisitar documentos e esclarecimentos à administração municipal antes de definir eventuais medidas. Procurada, a Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista afirmou que a situação já havia sido esclarecida ao Ministério Público em 8 de julho de 2026, por meio de ofício. De acordo com a pasta, não houve negativa de atendimento nem recusa na concessão do TFD. “O que ocorreu foi apenas a solicitação padrão para complementação de informações e documentos obrigatórios, etapa indispensável para a efetivação do cadastro no programa, conforme as normas federais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS)”, informou a Secretaria. A pasta também declarou que mantém o compromisso com a “legalidade, a transparência e a garantia do acesso universal e humanizado à saúde para todos os cidadãos”. A instauração do procedimento não representa, por si só, uma conclusão do Ministério Público sobre a ocorrência de irregularidade. A apuração deverá esclarecer se houve negativa do benefício ou se o caso estava relacionado à complementação da documentação necessária para o cadastro no programa.

O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) determinou a suspensão de duas propagandas eleitorais que envolvem as candidatas ao Senado Michelle Bolsonaro e Bia Kicis, ambas do PL, nas eleições de 2026. As decisões foram tomadas pela juíza auxiliar Gilda Sigmaringa Seixas em representações apresentadas pelo candidato ao Senado Guto Felício, do PSDB. Em uma das ações, a representação apontou que Michelle aparecia em cerca de 73,3% do tempo de uma propaganda, 90% de outra e 73,3% de uma terceira peça. Segundo a decisão, a participação de apoiadores pode ocorrer na propaganda eleitoral, mas deve respeitar o limite estabelecido pela legislação. A magistrada acolheu parcialmente o argumento relacionado ao tempo de exposição e determinou que as peças questionadas não sejam novamente veiculadas na configuração atual, com previsão de multa em caso de descumprimento. A representação também levantava suspeita de manipulação de imagens por meio de inteligência artificial, mas esse ponto não foi acolhido pela magistrada, que considerou a situação dentro das exceções legais relacionadas ao aprimoramento estético da imagem. O TRE-DF mantém em seu portal orientações específicas sobre as regras da propaganda eleitoral para as eleições de 2026. A decisão ocorre em meio à disputa eleitoral pelas duas vagas ao Senado do Distrito Federal. O próprio TRE-DF registra Michelle Bolsonaro e Bia Kicis entre as candidatas ao cargo nas eleições deste ano. Na semana passada, o tribunal também havia determinado a suspensão imediata de uma propaganda que utilizava a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, após recurso apresentado pela candidata ao Senado Erika Kokay (PT), segundo as informações divulgadas sobre o caso. Michelle criticou a decisão na segunda-feira (21) e, em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou: “Hoje, ele está preso, isolado e com a voz silenciada. Como esposa, dói esconder o rosto do meu marido. Mas uma sentença não mudará o que vivemos juntos nem o que ele fez pelo país. Por mais que tentem apagar a nossa história, jamais conseguirão”. As decisões do TRE-DF tratam especificamente da forma de veiculação das propagandas questionadas e não representam, por si só, uma decisão sobre a candidatura das envolvidas.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou o também ministro Alexandre de Moraes de cometer ilegalidades ao solicitar à Polícia Federal relatórios de inteligência utilizados para questionar sua atuação como relator do caso envolvendo o antigo Banco Master. A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, dentro do prazo estabelecido para que Mendonça respondesse às acusações feitas por Moraes. Segundo Mendonça, o procedimento adotado pelo colega poderia configurar abuso de autoridade e direcionamento de investigação. “Os vícios que o prolator imputou a este signatário são, na realidade e em verdade, aqueles verificados em seu próprio ato —e não naquele que ele visa atacar”, escreveu o ministro. A controvérsia teve origem na divulgação de um relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal que levantou suspeitas sobre a condução, por Mendonça, das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master. O documento divulgado não possui assinatura nem timbre da PF e traz advertências sobre seu caráter conjectural e a ausência de valor probatório. Outros relatórios também foram encaminhados à Corte. Na defesa, Mendonça afirmou que os documentos apresentam críticas à condução das investigações e questionou a forma como Moraes teria obtido acesso ao material. O ministro também sustentou que houve inserção de seu nome no chamado Inquérito das Fake News sem investigação prévia e afirmou que a apuração de ministros do Supremo deveria observar a competência do plenário da Corte. “São ‘relatórios’ sem qualquer identificação de autoria, com múltiplas advertências quanto à sua ausência de validade probatória”, escreveu Mendonça. Em outro trecho, afirmou que haveria “atividade ilícita da Polícia Federal” e “evidente denunciação caluniosa e abuso de autoridade” na tentativa, segundo ele, de intimidar e obstruir a Justiça. As afirmações integram a defesa apresentada pelo ministro e não representam conclusões judiciais sobre eventual prática de crime. O caso está relacionado ao confronto entre os ministros após Mendonça retirar o sigilo de documentos da Operação Compliance Zero que continham informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Segundo a Polícia Federal, o material reunia 52 mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e novembro de 2025, quando o empresário foi preso. Em uma das mensagens, o ex-banqueiro aparenta mencionar um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro aparenta buscar informações sobre uma possível operação policial contra ele. Os investigadores informaram que as respostas atribuídas ao interlocutor não puderam ser recuperadas. Moraes, por sua vez, negou irregularidades e classificou como “inconstitucional e ilegal” a investigação conduzida por Mendonça relacionada às mensagens. Em reação à divulgação do material, Moraes encaminhou ao presidente do STF os relatórios de inteligência que levantavam suspeitas sobre a atuação de Mendonça e pediu a abertura de investigação contra o ministro por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O embate entre os dois ministros ocorre em meio à disputa institucional envolvendo a condução do caso Master. Em setembro, o plenário do STF chegou a analisar questões relacionadas aos pedidos de investigação, mas o mérito não foi examinado naquela sessão após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a soberania dos países e criticou o que classificou como interferência externa em processos políticos durante o discurso de abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (22), em Nova York. Ao abordar a situação da América Latina e do Caribe, Lula afirmou que a proximidade da região com grandes potências traz pressões e disse que o Brasil não aceitará interferências em seus assuntos internos. “Na América Latina e Caribe, a proximidade geográfica com a maior potência militar do mundo é inescapável, sobretudo no contexto do recrudescimento de tentações hegemônicas. O Brasil não cabe no quintal de ninguém”, afirmou. O presidente também criticou a ingerência estrangeira em processos eleitorais e citou situações envolvendo Venezuela, Nicarágua, Haiti e Cuba. “Voltamos a presenciar a ingerência externa em processos eleitorais, a divisão do mundo em zonas de influência e investidas neocoloniais com recursos estratégicos constituem gestos anacrônicos”, disse. Lula defendeu a integração entre os países latino-americanos e o respeito à autodeterminação dos povos. “Precisamos de parceiros com uma agenda positiva que fomente o desenvolvimento. Diferenças ideológicas não devem ser obstáculo para uma maior integração entre vizinhos. Os países da região reconheceram os horrores dos regimes de exceção. Percorremos um longo caminho para restaurar a vontade popular”, afirmou. Ao tratar da democracia, Lula declarou que “a democracia está novamente em xeque” e voltou a mencionar a influência externa em processos eleitorais e a divisão do mundo em zonas de influência. O presidente também citou as redes de desinformação e afirmou que o governo brasileiro estará atento a possíveis tentativas de interferência durante a campanha eleitoral. “Não subestimamos o desafio das redes de desinformação que pretendem contaminar o debate público durante a campanha”, disse. Em seguida, afirmou: “Não permitiremos que os inimigos da democracia, internos ou externos, atentem contra a vontade popular. O Brasil continuará sendo um país soberano. Ninguém nos afastará desse caminho”. O discurso também abordou saúde, ciência e mudanças climáticas. Lula criticou a disseminação de informações falsas sobre vacinas e defendeu o fortalecimento da Organização Mundial da Saúde (OMS). “Nunca esqueceremos das milhões de vidas perdidas pelo descaso no enfrentamento à covid-19. Campanhas contra vacinas estão trazendo de volta doenças que julgávamos estar erradicadas. Enfraquecer a Organização Mundial da Saúde (OMS) torna todos mais vulneráveis.” Sobre o clima, o presidente afirmou que o tema perdeu espaço em debates internacionais e defendeu uma nova mobilização contra o negacionismo. “É hora de retomar a ofensiva e impor uma derrota ao negacionismo.” Na área de segurança pública, Lula rejeitou a participação de forças estrangeiras no combate ao crime organizado dentro do território brasileiro e defendeu ações conjuntas entre países para combater o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro. “Não vamos transferir a responsabilidade de defender nossas fronteiras e de garantir à população o direito de viver sem medo”, afirmou. O presidente acrescentou: “Não precisamos de porta-aviões vigiando nossas águas; precisamos de cooperação para estancar o fluxo de armas e de dinheiro que abastece o crime organizado”. Segundo Lula, o Brasil apresentou aos Estados Unidos uma proposta de cooperação para combater a lavagem de dinheiro realizada por organizações criminosas brasileiras no exterior. O presidente também afirmou que o país vem ampliando a coordenação entre os estados para enfrentar organizações criminosas. O discurso ocorreu no tradicional início dos debates de alto nível da Assembleia Geral da ONU, função que cabe ao Brasil na abertura do encontro.

O Sistema Único de Saúde (SUS) passou a contar com uma nova técnica cirúrgica capaz de tratar o glaucoma e a catarata durante o mesmo procedimento. A medida foi oficializada pelo Ministério da Saúde por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (17) e prevê a atualização do tratamento oferecido na rede pública. A nova abordagem permite a remoção do cristalino, afetado pela catarata, associada à desobstrução do canal responsável pela drenagem do líquido dentro do olho. A incorporação foi proposta pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) e recebeu parecer favorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) em 21 de agosto. O procedimento é destinado a pacientes com casos leves a moderados de glaucoma primário de ângulo aberto. Segundo o Ministério da Saúde, a técnica é menos invasiva em comparação com algumas alternativas atualmente utilizadas e pode contribuir para uma recuperação mais rápida, menor risco de complicações e melhor controle da pressão intraocular. O glaucoma é uma doença que pode provocar perda progressiva da visão e, sem tratamento adequado, levar à cegueira. Atualmente, o tratamento inicial oferecido pelo SUS utiliza medicamentos, principalmente colírios, para reduzir a pressão dentro dos olhos. Quando a resposta ao tratamento é insuficiente ou há dificuldade para manter o uso regular dos medicamentos, podem ser indicados procedimentos a laser ou cirurgias. Com a nova incorporação, o procedimento será incluído no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do glaucoma. Existem duas possibilidades previstas: a goniotomia excisional, realizada por meio de uma pequena incisão na córnea, e a trabeculotomia transluminal, que utiliza um microcateter ou fio cirúrgico para alcançar o canal natural de drenagem do olho. A expectativa do Ministério da Saúde é ampliar as opções terapêuticas disponíveis na rede pública e permitir que pacientes que também necessitam de cirurgia de catarata possam receber os tratamentos em uma única intervenção, conforme indicação médica.

Duas mulheres foram encontradas mortas em ocorrências distintas registradas na segunda-feira (21), nos municípios de Belo Campo e Cândido Sales, no sudoeste da Bahia. Os dois casos foram atendidos por equipes da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) e, segundo a corporação, não havia sinais aparentes de violência nos locais. O primeiro caso ocorreu por volta das 3h, na zona urbana de Belo Campo, onde os policiais encontraram uma mulher sem vida dentro da própria residência. Uma testemunha estava no local e, durante a averiguação, não foram identificados indícios de irregularidades ou sinais de subtração de bens. A área foi preservada até a chegada da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que realizou a perícia por volta das 5h30. A causa da morte não foi determinada inicialmente e deverá ser esclarecida após a conclusão do laudo necroscópico. Já por volta das 13h, uma segunda ocorrência foi registrada no povoado de Porto de Santa Cruz, na zona rural de Cândido Sales. Moradores encontraram uma mulher sem sinais vitais nas proximidades da residência dela. Conforme relatos colhidos pelos policiais, a vítima havia saído para trabalhar na roça e possuía histórico de problemas cardíacos e respiratórios. A Polícia Civil e um médico de plantão estiveram no local e autorizaram o encaminhamento do corpo ao Hospital Municipal de Cândido Sales, onde foram realizados os procedimentos necessários para o atestado do óbito. Os dois casos foram registrados pelas autoridades e as circunstâncias das mortes serão esclarecidas conforme os resultados dos procedimentos periciais e médicos.

O cantor Rick Sollo, da dupla Rick & Renner, morreu aos 59 anos após a queda de um helicóptero na Serra de Santa Catarina. A aeronave desapareceu na tarde de segunda-feira (21) e foi localizada nesta terça-feira (22), na região de Urubici. Cinco pessoas estavam a bordo e morreram no acidente, segundo as equipes de resgate. O helicóptero havia decolado de Porto Belo com destino a São Joaquim. Durante o trajeto, a aeronave perdeu contato, o que mobilizou equipes de busca e salvamento. As buscas foram realizadas em uma área de mata e enfrentaram dificuldades por causa das condições meteorológicas e do acesso ao local. Os destroços foram encontrados nesta terça-feira. Além de Rick Sollo, estavam na aeronave o empresário Bruno Avelar, o videomaker Paulo Soares, o piloto e o copiloto. As circunstâncias da queda ainda não foram esclarecidas. A investigação deverá apontar as causas do acidente e verificar as condições da aeronave e do voo. Rick Sollo ficou conhecido nacionalmente pela parceria com Renner. A dupla alcançou destaque no cenário sertanejo a partir dos anos 1990 e teve sucessos ao longo da carreira. A confirmação da morte do cantor provocou manifestações de pesar de fãs e artistas nas redes sociais.

Uma motocicleta furtada em Macaúbas, no sudoeste da Bahia, foi recuperada pela Polícia Militar neste domingo (20), dois dias após o crime. A ação foi realizada por policiais da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), durante diligências para localizar o veículo e identificar os envolvidos no furto. Segundo a PM, a motocicleta havia sido levada na sexta-feira (18) e foi encontrada escondida em uma área de matagal localizada entre os bairros Alto do Tanque e Morumbi. Durante as buscas, os policiais também levantaram informações relacionadas à autoria e às circunstâncias do crime. Após a recuperação, a motocicleta e as pessoas envolvidas na ocorrência foram encaminhadas à Delegacia Territorial de Macaúbas. O caso foi apresentado à Polícia Civil, responsável pela adoção das medidas legais cabíveis e pela continuidade das investigações.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) iniciou uma nova etapa de discussões para ampliar a transparência e o controle dos gastos públicos com os festejos juninos realizados pelos municípios baianos. A iniciativa tem como foco o ciclo festivo de 2027 e envolve representantes do MPBA, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e empresários do setor artístico. A reunião ocorreu no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e teve como objetivo discutir critérios contratuais que poderão servir de referência para a fiscalização das prefeituras. O encontro foi conduzido pela promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caopam), com apoio do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). A agenda dá continuidade a uma articulação iniciada em 2023 e deverá envolver, nas próximas reuniões, representantes dos municípios, da União dos Municípios da Bahia (UPB) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Entre os pontos discutidos está a capacidade financeira de cada prefeitura como um dos critérios para avaliar a compatibilidade dos valores destinados à contratação de artistas, shows e estruturas para os festejos. O parâmetro está previsto na Nota Técnica Conjunta nº 01/2025, reafirmada em 2026. A intenção é identificar antecipadamente possíveis riscos às contas públicas e evitar que municípios em situação financeira delicada assumam compromissos considerados incompatíveis com seus orçamentos. Como parte da estratégia preventiva, o MPBA solicitou aos empresários do setor artístico informações sobre eventuais casos de inadimplência envolvendo prefeituras baianas. Os dados deverão ajudar os órgãos de controle a identificar dificuldades financeiras dos municípios e planejar medidas antes do período de festas. Durante a reunião, a promotora Rita Tourinho destacou os resultados do diálogo entre os órgãos públicos e o setor artístico e citou o Compromisso Público de Economicidade como instrumento para discutir custos, formação de preços e riscos relacionados aos contratos. Também participaram do encontro o promotor de Justiça Frank Ferrari, coordenador do projeto Painel da Transparência dos Festejos Juninos, além de auditores e assessores do TCM e representantes do setor artístico.

Um homem de 35 anos foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo e posse de entorpecentes na manhã desta terça-feira (22), em Brumado, no sudoeste da Bahia. A prisão foi realizada por policiais da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), durante patrulhamento no bairro Irmã Dulce. Segundo a Polícia Militar, a ocorrência começou por volta das 6h30, quando os agentes avistaram o suspeito conduzindo uma motocicleta e perceberam uma atitude considerada suspeita. Ao notar a aproximação da viatura, ele teria desembarcado do veículo e tentado fugir a pé para dentro de uma residência. Os policiais conseguiram alcançá-lo e realizaram a abordagem. Durante a busca pessoal, foram encontrados um revólver Taurus calibre .32 e um cigarro de substância análoga à maconha. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado, junto com a arma e o entorpecente apreendidos. Conforme informado pela corporação, o suspeito possui histórico de passagens policiais por roubo a mão armada. O caso foi apresentado à Polícia Civil, que deve adotar as medidas legais cabíveis.

Um homem de 35 anos ficou gravemente ferido após ser espancado por um grupo de pessoas durante um evento realizado no domingo (20), em São Desidério, no extremo oeste da Bahia. A festa, promovida pelo município, foi denominada “Festa da Paz”. Segundo informações divulgadas pela TV Oeste, a vítima teria discutido, xingado e agredido algumas pessoas que participavam do evento antes de ser atacada. A suspeita inicial é de que o homem estivesse em surto no momento da confusão. Após o início das agressões, um grupo teria cercado a vítima e iniciado uma sequência de socos e chutes. Imagens registradas durante o episódio mostram o homem caído no chão enquanto é agredido. Algumas pessoas tentaram interromper o ataque, mas não conseguiram conter o grupo. A Polícia Militar foi acionada e esteve no local. O homem recebeu atendimento de uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi encaminhado ao Hospital do Oeste, em Barreiras. Até o início da manhã desta terça-feira (22), não havia informações atualizadas sobre o estado de saúde da vítima. Em nota, a Polícia Civil informou que o caso está sendo investigado pela Delegacia de São Desidério. Até o momento, nenhum suspeito havia sido detido. A investigação deve apurar as circunstâncias da agressão e identificar as pessoas envolvidas no espancamento.

O empresário Augusto Ferreira Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro no Banco Master, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a ampliação do crédito consignado apontada na investigação como possível benefício ao setor teve origem em uma medida provisória editada pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022, e não em uma emenda apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). A manifestação consta de uma petição apresentada ao STF em junho, cuja existência foi divulgada pelo Metrópoles nesta terça-feira (22), no contexto da investigação que apura a relação entre Wagner e pessoas ligadas ao Banco Master. A defesa de Augusto Lima contestou medidas restritivas determinadas pelo ministro André Mendonça e também questionou a interpretação da Polícia Federal sobre a participação do senador na tramitação da Medida Provisória nº 1.106/2022. A documentação oficial da Câmara dos Deputados confirma que a MP foi editada pelo Poder Executivo em março de 2022 e tinha como objetivo ampliar a margem de crédito consignado para aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de autorizar operações para beneficiários de programas federais de transferência de renda. A medida posteriormente foi convertida na Lei nº 14.431/2022. Segundo a defesa de Lima, teria ocorrido uma confusão entre o conteúdo original da medida provisória e a Emenda nº 30 apresentada por Wagner durante a tramitação no Congresso. A proposta do senador, conforme o texto oficial disponível na Câmara, estabelecia limites para os juros cobrados em operações de crédito consignado. A emenda não foi incorporada ao texto final da legislação. Na petição, os advogados argumentam que a diferença seria relevante para a investigação porque, na avaliação da defesa, uma proposta destinada a limitar juros não demonstraria intenção de favorecer instituições financeiras. A Polícia Federal, por outro lado, incluiu a atuação de Wagner na tramitação da MP entre os elementos analisados na investigação sobre sua relação com integrantes do Banco Master. Segundo a PF, o senador teria atuado em temas de interesse da instituição financeira, enquanto a defesa de Augusto Lima contesta essa interpretação. Outro argumento apresentado ao STF é que o Banco Master não estaria habilitado para operar na modalidade de crédito consignado relacionada à medida provisória. A defesa sustenta, por isso, que não haveria benefício direto ao banco decorrente da MP. A manifestação ocorre após a Polícia Federal identificar, durante a análise do celular de Augusto Lima, contatos e conversas entre o empresário e Jaques Wagner. As informações integram a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master. A investigação também analisa outros episódios envolvendo Wagner e pessoas ligadas ao banco. O senador nega irregularidades e afirma que não praticou atos ilícitos. As alegações apresentadas pela defesa de Augusto Lima ainda fazem parte do processo e serão analisadas no âmbito da investigação conduzida sob supervisão do STF.

Um contrato de até R$ 427 milhões firmado pelo Banco Master com um escritório de advocacia entrou no centro das investigações envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, obtido pelo Metrópoles e confirmado por outros veículos, previa honorários de êxito para o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, do qual a advogada Camilla Ramos faz parte. Segundo a apuração, o acordo estabelecia o pagamento de 5% sobre os valores recebidos pelo banco em 12 processos relacionados a precatórios e indenizações decorrentes do antigo controle de preços do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Os processos poderiam representar cerca de R$ 8,5 bilhões ao Banco Master, que aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro e divulgadas pelo Metrópoles também mostram assessores do empresário se referindo a Camilla Ramos e ao marido dela, o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), como a “Turma do KN”, em referência ao ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). As conversas registram ainda tratativas envolvendo hospedagens no hotel Fasano, acesso a camarotes e outros pedidos atribuídos a Newton Ramos como sendo de interesse do ministro. Em uma das mensagens, uma solicitação de diária no Fasano é apresentada como um pedido que teria sido feito por Kassio Nunes Marques. O ministro, porém, nega ter feito pedidos a Vorcaro, afirma que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro e diz que não autorizou terceiros a falar em seu nome. Kassio também declarou que nunca votou a favor de Vorcaro ou do Banco Master. Em relação ao julgamento citado nas mensagens, o ministro afirmou que o processo não era uma ação específica do Banco Master, mas tratava de uma tese que poderia alcançar diferentes empresas. Segundo ele, inicialmente havia uma anotação de impedimento porque havia participado do caso quando era vice-presidente do TRF-1, mas posteriormente entendeu que tecnicamente não estava impedido e solicitou a correção antes de votar. No julgamento mencionado, Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram pelo reconhecimento do débito, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos. Camilla Ramos também aparece nas mensagens acompanhando o andamento dos processos e comentando um voto de Kassio Nunes Marques. Em uma das conversas, ela classificou o voto como positivo para a tese discutida. Já Newton Ramos confirmou que a esposa atua em causas cíveis para o Banco Master e afirmou que os dois mantinham uma relação pessoal com Vorcaro antes dos fatos atualmente investigados. O desembargador disse ainda que situações envolvendo imóveis e transportes foram tratadas de forma privada e negou ter julgado qualquer processo de interesse do Banco Master. As informações sobre o contrato e as mensagens fazem parte dos documentos relacionados às investigações do chamado Caso Master.

Uma mulher de 35 anos precisou ser encaminhada ao hospital após apresentar alteração comportamental na zona rural de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, na noite desta segunda-feira (21). A ocorrência foi registrada por volta das 18h20, quando uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) solicitou apoio da Polícia Militar por meio do CICOM. Uma guarnição foi enviada ao local e acompanhou o atendimento realizado pelos profissionais de saúde. Segundo a PM, não houve resistência por parte da mulher durante a ocorrência. Após o atendimento inicial, a paciente foi conduzida pela equipe do SAMU ao hospital local, onde ficou sob cuidados médicos. A atuação da Polícia Militar teve como objetivo garantir segurança durante o atendimento da equipe de emergência.

Uma operação da Polícia Civil da Bahia contra uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e homicídios bloqueou até R$ 300 milhões em ativos financeiros e cumpre mandados em cinco estados nesta terça-feira (22). Batizada de Operação Quatro Torres, a ação mobiliza mais de 200 policiais na Bahia e tem como alvo quatro lideranças que, segundo as investigações, exerciam influência sobre diferentes áreas de Ilhéus, no sul do estado. Conforme a apuração policial, os chamados “Torres” mantinham comunicação entre si para tomar decisões relacionadas à comercialização de drogas, aquisição de armas e prática de homicídios. Na Bahia, os mandados são cumpridos em Ilhéus, Itabuna, Feira de Santana, Serrinha, Luís Eduardo Magalhães, Porto Seguro, Salvador, Simões Filho e Vitória da Conquista. A operação também ocorre em São Paulo e Guarujá, em São Paulo, Maceió, em Alagoas, Nossa Senhora do Socorro, em Sergipe, e no Rio de Janeiro. Parte dos investigados já está custodiada em unidades prisionais e também é alvo de novas ordens judiciais. As investigações apontam ainda o possível envolvimento de dois policiais militares, suspeitos de integrar a organização e receber vantagens indevidas para favorecer as atividades do grupo. Um advogado também é investigado por supostamente atuar na interlocução entre integrantes da organização e na intermediação de pagamentos. Além das prisões e buscas, a Justiça determinou o bloqueio e a indisponibilidade de bens e ativos financeiros de 31 pessoas físicas e 11 empresas, até o limite global de R$ 300 milhões. A operação é coordenada pela Diretoria Regional de Polícia do Interior (DIRPIN/Sul) e pela 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus), por meio do Núcleo de Inteligência de Ilhéus, com participação de diversas unidades da Polícia Civil e da Polícia Militar da Bahia.

Uma briga entre dois irmãos mobilizou a Guarda Municipal e a Polícia Militar na noite desta segunda-feira (21), em Urandi, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 22h20, quando uma guarnição do 17º Batalhão da Polícia Militar foi acionada para prestar apoio aos agentes municipais em uma situação envolvendo um adolescente de 16 anos e um homem de 22 anos. Segundo as informações registradas pela PM, os dois teriam entrado em vias de fato. No local, os policiais mantiveram contato com os envolvidos e com a responsável pelos irmãos e orientaram sobre as medidas que poderiam ser adotadas diante da situação. A equipe também reforçou a necessidade de manter os dois separados e em local seguro para evitar novos conflitos. A ocorrência foi acompanhada pelas forças de segurança, que realizaram as orientações necessárias no local.

Quatro motocicletas foram removidas ao pátio do Detran durante uma fiscalização de trânsito realizada pelo 17º Batalhão da Polícia Militar na noite desta segunda-feira (21), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. As abordagens ocorreram entre 20h45 e 21h18 e identificaram diferentes irregularidades nos veículos e na documentação dos condutores. Na primeira ocorrência, uma Yamaha YBR 125, de cor vermelha, foi abordada durante o policiamento ostensivo e apresentou diversas irregularidades que não puderam ser corrigidas no local. Poucos minutos depois, outra motocicleta, uma Honda CG 160 Fan, de cor azul, também foi parada e retirada de circulação pelas mesmas circunstâncias. Às 20h57, uma Yamaha YBR 125, de cor prata, conduzida por uma mulher de 33 anos, foi abordada. Segundo a PM, a condutora não possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH), transportava duas crianças na garupa e o veículo estava com o licenciamento atrasado. Já por volta das 21h18, uma Honda CG 125 Titan, de cor vermelha, conduzida por um homem de 19 anos, foi fiscalizada. Os policiais constataram que o condutor também não possuía CNH e que a motocicleta estava com o licenciamento atrasado. Em todos os casos, os veículos foram removidos por guincho e encaminhados ao pátio do Detran para a adoção das medidas previstas na legislação de trânsito.

Uma denúncia de ameaça de morte terminou com um homem de 41 anos detido e um facão apreendido na tarde desta segunda-feira (21), em Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada por volta das 14h20, nas proximidades de um ponto de mototáxi, após um homem de 50 anos procurar a Polícia Militar e relatar que havia sido ameaçado durante um desentendimento relacionado a um antigo relacionamento. Acionada, uma equipe do 17º Batalhão da Polícia Militar realizou buscas e localizou o suspeito chegando ao estabelecimento em uma motocicleta Honda Fan, de cor preta. Segundo a PM, ele estava portando um facão e, ao perceber a aproximação dos policiais, teria dispensado a arma branca. O homem foi contido e encaminhado à Delegacia Territorial, onde foram adotadas as medidas cabíveis. O facão foi apreendido e a motocicleta recolhida ao pátio do pelotão. A ocorrência foi registrada pelo 17º BPM e deverá ser apurada pelas autoridades competentes.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as barragens de mineração localizadas na área de atuação da Procuradoria da República em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A medida foi oficializada nesta terça-feira (22) e tem como foco o monitoramento contínuo das estruturas cadastradas no Sistema de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração (SIGBM), da Agência Nacional de Mineração (ANM).A iniciativa transforma uma Notícia de Fato já existente em um procedimento voltado à fiscalização permanente das barragens e ao acompanhamento do cumprimento das normas de segurança aplicáveis ao setor mineral.De acordo com a portaria assinada pelo procurador da República Anselmo Santos Cunha, o objetivo é acompanhar de perto a atuação da Agência Nacional de Mineração em relação às estruturas classificadas em níveis de alerta e emergência existentes na região.O procedimento também busca verificar as medidas preventivas e de mitigação adotadas pelos órgãos responsáveis pela fiscalização e gestão das barragens. A atuação do MPF está fundamentada em normas constitucionais relacionadas à proteção dos direitos coletivos e às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fiscalização continuada de políticas públicas e órgãos reguladores.A portaria vincula o acompanhamento à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas ligados ao meio ambiente e ao patrimônio cultural. Com isso, as diligências já iniciadas serão ampliadas para permitir o monitoramento permanente das condições de segurança das estruturas de mineração localizadas na região de Guanambi.A fiscalização seguirá em andamento por tempo indeterminado e deverá acompanhar as ações executadas pelos órgãos competentes para prevenir riscos e garantir o cumprimento das exigências de segurança previstas para as barragens de mineração.

Uma falha de segurança cibernética na plataforma BRBJUS resultou no desvio de cerca de R$ 43 milhões em depósitos judiciais sob custódia do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na última semana. O caso levou a corte baiana a adotar medidas judiciais e administrativas contra o Banco de Brasília (BRB), responsável pelo ambiente tecnológico utilizado na gestão dos recursos. Em nota, a presidência do TJ-BA afirmou que o incidente ocorreu exclusivamente no ambiente externo administrado e custodiado pelo banco e que as credenciais e os usuários comprometidos estavam sob gestão da instituição financeira. Segundo o tribunal, não houve invasão de seus sistemas internos, que permanecem preservados e sob monitoramento preventivo reforçado. O BRB informou que identificou um “comportamento atípico” na plataforma utilizada para administrar os depósitos judiciais e mantém equipes técnicas trabalhando para identificar a origem do problema, reconstruir a sequência dos acontecimentos e revisar as credenciais de acesso. O episódio ocorre enquanto o contrato entre o TJ-BA e o banco passa por uma prorrogação determinada judicialmente. Em 21 de agosto, o tribunal havia anunciado o encerramento do contrato e a adoção de uma nova gestão para os depósitos judiciais. Cinco dias depois, porém, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a continuidade do acordo por mais 90 dias. Diante do incidente, a presidência do TJ-BA também acionou a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), que deverá levar as informações ao processo em tramitação no Supremo. A apuração deverá esclarecer como ocorreu o acesso indevido, quais credenciais foram comprometidas e o destino dos valores movimentados. Até o momento, o tribunal sustenta que seus sistemas permaneceram intactos, enquanto o BRB investiga a causa e a extensão do incidente na plataforma utilizada para os depósitos judiciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia adotar novas restrições às plataformas de apostas online, as chamadas bets, e proibir o funcionamento de cassinos virtuais, modalidade que inclui jogos conhecidos no Brasil como “jogo do tigrinho”. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (22), a definição sobre as medidas deve ocorrer após o retorno de Lula da Assembleia Geral das Nações Unidas, nos Estados Unidos. Entre as alternativas em discussão está uma restrição mais ampla ao setor ou medidas específicas contra os cassinos online e a publicidade das plataformas. O governo também considera os impactos jurídicos e econômicos de uma eventual proibição. As empresas autorizadas a operar no mercado regulado pagaram R$ 30 milhões pela licença, com validade de cinco anos, e uma mudança nas regras poderia provocar disputas judiciais. A equipe econômica também avalia os efeitos sobre a arrecadação federal.  O debate ocorre após o primeiro ano de funcionamento do mercado regulado de apostas no país. A regulamentação aprovada pelo Congresso no fim de 2023 estabeleceu regras para a atuação das empresas, que passaram a operar sob o novo modelo a partir de 2025. Segundo levantamento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) em parceria com o Centro Internacional Celso Furtado (Cicef), as famílias brasileiras tiveram uma perda líquida estimada em R$ 62,5 bilhões com apostas esportivas em 2025. O cálculo corresponde à diferença entre os valores transferidos pelos apostadores e o dinheiro devolvido em prêmios. No mesmo período, as plataformas movimentaram R$ 350,97 bilhões em transferências via Pix.  O governo também enfrenta o desafio de fiscalizar eventuais plataformas que continuem funcionando de forma irregular caso determinadas modalidades sejam proibidas. Outro ponto em discussão é o impacto das bets sobre publicidade, clubes de futebol, influenciadores e outros setores que recebem recursos das empresas por meio de patrocínios e anúncios. Dados divulgados recentemente apontam que o setor investiu valores expressivos em publicidade e patrocínios, ampliando a pressão de diferentes segmentos sobre o governo.  A pauta deverá ganhar espaço na campanha de Lula à reeleição. Segundo a reportagem, uma peça publicitária prevista para esta terça-feira (22) apresenta relatos de pessoas que afirmam ter acumulado dívidas relacionadas às apostas. O presidente vem defendendo publicamente medidas de combate ao que chama de vício em jogos e já mencionou o tema em discursos recentes. A pesquisa Datafolha realizada em maio indicou aumento na parcela de brasileiros que associam apostas e jogos online a comportamento de vício.  Apesar da intenção de endurecer as regras, ainda não há decisão definitiva sobre o formato da eventual medida. As discussões envolvem questões regulatórias, fiscais, jurídicas e de fiscalização, além da reação de empresas, clubes esportivos e outros setores ligados ao mercado de apostas.

A Polícia Militar recuperou 27 placas solares furtadas na manhã desta segunda-feira (21), em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. Os equipamentos foram encontrados em um imóvel no bairro Vila Nova durante uma ação da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Além das placas solares, os policiais apreenderam fios, cabos elétricos e uma caminhonete. Segundo a PM, a equipe chegou ao local após receber informações sobre o furto dos materiais na zona rural do município. Ao perceber a aproximação dos policiais, um homem tentou fugir, mas foi alcançado e abordado. Durante as buscas, os militares localizaram as 27 placas solares intactas, além de materiais elétricos que podem ter sido levados na mesma ação criminosa. Uma Volkswagen Saveiro também foi apreendida. A Polícia Militar suspeita que o veículo tenha sido utilizado no transporte da carga recuperada. O homem e todo o material apreendido foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil investiga a origem dos equipamentos e a participação do suspeito no caso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (21), a perda definitiva do cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, condenado em processo disciplinar relacionado a acusações de assédio sexual. Em agosto, o STJ decidiu pela perda do cargo após analisar o processo aberto para apurar as denúncias contra o magistrado. Na ação apresentada ao STF, a AGU também solicitou a suspensão do salário de Buzzi até o julgamento definitivo do caso. O pedido ocorre após o Supremo ter decidido, em maio, pelo fim da aposentadoria compulsória como pena máxima para magistrados condenados por faltas disciplinares graves, incluindo casos de venda de decisões e assédio sexual. Buzzi foi acusado de tentar agarrar uma jovem durante um banho de mar em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina, em janeiro deste ano. Segundo a acusação, o episódio ocorreu durante um período de férias em que o ministro estava acompanhado da jovem e dos pais dela, que seriam amigos do magistrado. Depois que o caso veio a público, uma ex-funcionária terceirizada do gabinete de Buzzi também relatou ter sido vítima de assédio sexual. Desde o início das acusações, a defesa do ministro afirma que ele não praticou qualquer ato impróprio. Buzzi permanece afastado do cargo e ainda poderá recorrer ao STF contra a decisão.

Uma pessoa morreu e outras quatro estão desaparecidas após os temporais que atingiram o Rio Grande do Sul nesta segunda-feira (21). Em Pelotas, um motociclista morreu depois de ser atingido pela queda de fios de alta tensão durante o temporal, segundo a Polícia Civil. A cidade registrou ventos de até 89 km/h, que provocaram destelhamentos, quedas de árvores e postes e interrupções no fornecimento de energia em diferentes regiões. Por causa dos estragos, as aulas da rede pública municipal foram suspensas. Em Caxias do Sul, quatro pessoas são procuradas após ocorrências relacionadas às fortes chuvas. Três delas estavam em um veículo que foi arrastado pela enxurrada. Um homem foi resgatado, mas um adolescente de 13 anos, uma criança de 4 anos e uma mulher de 43 anos continuam desaparecidos. Em outra ocorrência na cidade, um homem que trabalhava na limpeza de uma galeria também foi arrastado pela força da água, no bairro De Lazzer. Segundo a Defesa Civil Estadual, Caxias do Sul acumulou 159,4 milímetros de chuva somente nesta segunda-feira. Um balanço divulgado no fim da tarde aponta que, desde sexta-feira (18), foram registradas 122 ocorrências provocadas por chuvas intensas e ventos fortes em 119 municípios gaúchos. Além da morte em Pelotas, três pessoas ficaram feridas em ocorrências registradas em Aceguá, Caxias do Sul e Santa Maria. Os eventos climáticos afetaram mais de 485 mil pessoas em todo o estado. Desse total, 101 pessoas estão desabrigadas e 701 ficaram desalojadas. Os temporais também causaram danos em 27 escolas e sete estabelecimentos de saúde. As equipes de emergência seguem mobilizadas, principalmente nas áreas atingidas por enxurradas e alagamentos, enquanto as autoridades acompanham a evolução das condições meteorológicas e os impactos provocados pelas chuvas.

A Polícia Federal investiga a destinação de uma emenda parlamentar de R$ 199 mil feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a um projeto esportivo no Rio de Janeiro após uma solicitação de Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (21) pelo jornal O Estado de S. Paulo e pela revista Piauí, a partir de mensagens apreendidas pela PF no celular de Calixto. Segundo a investigação, os diálogos ocorreram em 2023 entre Calixto e Maria de Fátima Bezerra Castro, assessora do gabinete de Flávio no Senado, e tratavam da liberação de recursos para o Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio (Ifop). O dinheiro foi destinado a um projeto de futebol infantil da entidade, localizada na região da Taquara, na Zona Oeste do Rio, área apontada como de influência dos irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, condenados pelo STF como mandantes da morte de Marielle. Registros do Portal da Transparência indicam que R$ 199 mil foram transferidos para o instituto em novembro de 2023. As mensagens analisadas pelos investigadores mostram que Calixto procurou a assessora para tratar da liberação da verba. Em seguida, segundo a apuração, ele foi convidado para uma cerimônia no Rio de Janeiro e orientado a reforçar pessoalmente o pedido ao senador. A investigação também identificou conversas sobre outros pedidos feitos à assessora, incluindo ingressos para camarote durante o Carnaval. A PF apura se houve irregularidades na intermediação e na aplicação das emendas. O repasse faz parte de uma apuração mais ampla sobre possíveis desvios de emendas parlamentares destinadas a organizações no Rio de Janeiro. Segundo informações divulgadas na imprensa, o Tribunal de Contas da União identificou indícios de irregularidades na utilização dos recursos enviados ao instituto, incluindo transferências para um escritório pertencente aos próprios administradores da entidade. A investigação está relacionada à Operação Emendatio, que apura suspeitas envolvendo emendas destinadas a organizações ligadas ao grupo dos irmãos Brazão. Flávio Bolsonaro não foi alvo dos mandados dessa operação. Em manifestação divulgada após a publicação das reportagens, Flávio Bolsonaro afirmou que a destinação dos recursos ocorreu dentro da legislação e seguiu critérios técnicos e exigências do Ministério do Esporte. O senador também declarou que a execução da verba foi comprovada por documentação e que eventuais valores remanescentes foram devolvidos. A defesa de Robson Calixto e a assessoria de Maria de Fátima não apresentaram manifestação nas reportagens consultadas. A investigação da PF busca esclarecer as circunstâncias da solicitação, a atuação de intermediários e a aplicação dos recursos públicos. Até o momento, as informações divulgadas apontam para uma apuração sobre possível irregularidade na destinação e execução da emenda, e não estabelecem que Flávio Bolsonaro tenha participado do assassinato de Marielle Franco.

Um helicóptero que transportava o cantor sertanejo Rick, da dupla Rick e Renner, desapareceu durante um voo entre o litoral e a Serra de Santa Catarina na tarde desta segunda-feira (21). A aeronave, de matrícula PP-MGR e modelo Bell 430, saiu de Porto Belo com destino à região de São Joaquim e não chegou ao local previsto. O empresário Bruno Avelar também está entre os ocupantes. As informações sobre o número total de pessoas a bordo ainda apresentam divergências entre os relatos divulgados pelas assessorias e autoridades. O último contato com a aeronave ocorreu por volta das 16h. A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico de Curitiba (Salvaero Curitiba), foi acionada e empregou um helicóptero Black Hawk (H-60) e um avião SC-105 Amazonas nas buscas. Inicialmente, os trabalhos foram concentrados na região de Vacas Gordas, após um alerta indicar uma possível queda, mas as equipes não encontraram vestígios da aeronave no local. O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC) concentra a operação em duas áreas separadas por cerca de 30 quilômetros: uma delas corresponde ao ponto onde teria sido registrada uma possível queda e a outra fica próxima ao local onde foi captado o último sinal de celular de um dos ocupantes, na região de São Joaquim. Cerca de 20 bombeiros participam da operação, com veículos 4x4 devido às condições do terreno, enquanto cães farejadores devem reforçar as buscas. Até o momento, não há confirmação oficial de que o helicóptero tenha caído. As equipes seguem trabalhando para localizar a aeronave e os ocupantes. A operação ocorre em uma região de difícil acesso e sob condições meteorológicas adversas. Santa Catarina registrou fortes chuvas e ocorrências de alagamentos e inundações em diferentes municípios nesta segunda-feira, cenário que também dificulta o trabalho das equipes de emergência. A aeronave desaparecida é um Bell 430, modelo bimotor com capacidade para até sete ocupantes. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o helicóptero tinha documentação válida e estava registrado para transporte privado. A investigação sobre as circunstâncias do desaparecimento deverá avançar após a localização da aeronave. Rick, que integra uma das duplas sertanejas de maior trajetória no país ao lado de Renner, havia publicado nas redes sociais, horas antes do desaparecimento, imagens de uma viagem aérea em Santa Catarina. O conteúdo mostrava o cantor e Bruno Avelar durante parte do deslocamento, antes do voo de helicóptero que terminou sem contato com as equipes de controle.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um lote falsificado do medicamento Phesgo, utilizado no tratamento do câncer de mama, e de três lotes falsificados da toxina botulínica Dysport. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (21) e também incluem a suspensão de propagandas irregulares de medicamentos manipulados e a proibição da divulgação e venda de produtos à base de cannabis sem autorização sanitária. No caso do Phesgo, a determinação envolve exclusivamente unidades identificadas com o lote B5011B05, fabricado em junho de 2025. Segundo a Anvisa, a própria fabricante, Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos, comunicou a identificação de unidades com características diferentes das apresentadas pelo produto original. Os produtos falsificados não podem ser armazenados, vendidos, distribuídos, importados, exportados ou utilizados. A Anvisa também proibiu a comercialização, distribuição e uso dos lotes P08191, P08192 e P22368 do Dysport. Conforme a fabricante Beaufour Ipsen Farmacêutica, os três lotes não são reconhecidos como produtos legítimos da empresa. Os prazos de validade informados são abril de 2029 para o lote P08191, maio de 2029 para o P08192 e fevereiro de 2029 para o P22368. A agência orienta consumidores e profissionais de saúde a conferirem a identificação dos produtos antes do uso e comunicarem aos órgãos de vigilância sanitária qualquer suspeita de falsificação. Entre as medidas divulgadas nesta segunda também está a suspensão de propagandas na internet de medicamentos manipulados comercializados pela Queen Pharma Aesthetic, incluindo produtos anunciados para emagrecimento, redução de gordura localizada, tratamentos capilares, melasma e procedimentos estéticos. A Anvisa ainda suspendeu a propaganda de medicamentos manipulados comercializados pela Farmácia Malheiro em seu site. Em outra determinação, a agência proibiu a divulgação e venda de produtos à base de cannabis anunciados por uma empresa não identificada, por não possuírem registro ou autorização sanitária para comercialização no Brasil. A recomendação da Anvisa é que consumidores consultem a regularidade de medicamentos e demais produtos sujeitos à vigilância sanitária antes da compra.

As Testemunhas de Jeová anunciaram uma mudança na orientação interna sobre o uso de sangue. A partir de agora, os integrantes da religião poderão decidir, de acordo com a própria consciência, se aceitam ou doam determinados componentes sanguíneos. A nova orientação foi divulgada na sexta-feira (18) pelo porta-voz internacional do grupo, Paul Gillies, e envolve hemácias, leucócitos, plasma e plaquetas. Apesar da mudança, a proibição de transfusão de sangue total permanece mantida pela organização. Segundo a nova orientação, cada fiel deverá avaliar individualmente se deseja doar sangue quando o objetivo for fornecer componentes ou frações para utilização por outra pessoa. A alteração amplia uma flexibilização adotada anteriormente. Em março deste ano, o grupo já havia anunciado mudanças relacionadas ao uso do próprio sangue do paciente, permitindo procedimentos que envolvem coleta, armazenamento e posterior utilização no mesmo indivíduo. Com a nova orientação, a decisão passa a abranger também os quatro principais componentes do sangue, cabendo a cada integrante avaliar individualmente as práticas que considera aceitáveis.