Um facão foi apreendido pela Polícia Militar após uma denúncia de ameaça envolvendo um casal separado, na noite de quarta-feira (4), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi registrada no bairro Aeroporto Velho, durante um encontro para a entrega das filhas dos ex-companheiros. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a guarnição foi acionada para verificar uma denúncia de ameaça e possível descumprimento de medida protetiva. No local, os policiais encontraram um facão próximo ao veículo da mulher e recolheram o objeto. Ainda segundo a Polícia Militar, o homem relatou ter sido ameaçado pela ex-companheira durante o desentendimento. A mulher, por sua vez, informou aos policiais que possuía medida protetiva contra o ex-companheiro. Diante das versões apresentadas e da situação de conflito, os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Guanambi. A polícia não informou se houve confirmação de descumprimento da medida protetiva. A Polícia Civil apura o caso.

Mais de meio quilo de drogas foi apreendido pela Polícia Militar na tarde desta quarta-feira (4), no bairro Nova Brasília, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. De acordo com a Rondesp Meio-Oeste, equipes realizavam patrulhamento na região quando dois homens fugiram ao perceber a aproximação das viaturas. Ainda segundo a Polícia Militar, buscas foram realizadas nas imediações, mas os suspeitos não foram localizados. Durante as diligências, os policiais encontraram 480 gramas de maconha, 20 gramas de cocaína e seis gramas de crack, totalizando 506 gramas de entorpecentes. O material apreendido foi encaminhado para a 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil investiga o caso.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiu aplicar multa de R$ 2 mil ao ex-prefeito de Caetité, Aldo Ricardo Cardoso Gondim, após julgar parcialmente procedente uma Tomada de Contas Especial que investigou atrasos no recolhimento de contribuições previdenciárias durante os exercícios de 2017 e 2018. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (3), quando os conselheiros analisaram os resultados da apuração conduzida pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo (IRCE). O processo teve como objetivo verificar responsabilidades relacionadas ao pagamento de juros e multas gerados pelo recolhimento fora do prazo das obrigações previdenciárias do município. De acordo com os autos, os atrasos provocaram retenções de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que somaram R$ 202.699,30 entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018. A investigação também avaliou a atuação dos gestores responsáveis pela administração municipal durante o período. Na análise do caso, a relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, concluiu que houve irregularidades relacionadas ao não recolhimento ou ao recolhimento em atraso das contribuições previdenciárias devidas. Por esse motivo, foi aplicada a penalidade ao ex-prefeito. Durante a defesa, os gestores alegaram que decretos e portarias federais que reconheceram a situação de emergência provocada pela estiagem prolongada no município teriam suspendido os efeitos dos débitos previdenciários. No entanto, a relatora entendeu que o reconhecimento da emergência não resultava automaticamente na suspensão das retenções realizadas nos repasses do FPM. Embora tenha reconhecido a ocorrência das irregularidades, o TCM destacou que não houve comprovação de dolo, má-fé ou obtenção de benefício pessoal por parte dos gestores envolvidos. A decisão, por isso, resultou na aplicação de multa administrativa, sem imputação de ressarcimento aos cofres públicos. A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recurso junto ao próprio Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Pai e filho morreram após um acidente na tarde desta quarta-feira (4), na BA-160, nas proximidades do povoado Rio das Rãs, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. As vítimas foram identificadas como Mário Rodrigues da Silva, de 77 anos, e Eduardo Ferreira da Silva, de 36. Os dois eram naturais de Riacho de Santana. De acordo com informações da Polícia Civil, Eduardo dirigia um Volkswagen Voyage quando perdeu o controle da direção. O carro saiu da pista, bateu em uma árvore às margens da rodovia e capotou. Os dois ocupantes sofreram ferimentos graves e morreram no local. Mário morava na Fazenda Paraná, na zona rural de Riacho de Santana. Já Eduardo residia em Montalvânia, no norte de Minas Gerais. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia e encaminhou os corpos para o Instituto Médico Legal (IML) de Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do acidente.

Dois homens, de 31 e 40 anos, foram presos nesta quarta-feira (4) em Paramirim, no sudoeste da Bahia, durante uma operação da Polícia Civil que investiga um caso de estupro de vulnerável contra uma adolescente de 15 anos. De acordo com as investigações, o crime teria ocorrido no dia 26 de outubro. A adolescente relatou ter sido levada para uma estrada de terra, onde foi submetida a violência sexual após ter ingerido substâncias entorpecentes. Segundo a Polícia Civil, a vítima contou o que aconteceu a profissionais da escola onde estuda no dia seguinte ao crime. A situação foi comunicada ao Conselho Tutelar, que acionou as autoridades responsáveis. Os mandados de prisão preventiva foram cumpridos durante a Operação Proteção Integrada. Também foi executado um mandado de busca e apreensão na residência de um dos investigados. Após as prisões, os dois homens foram encaminhados para a unidade policial e permanecem à disposição da Justiça. A adolescente recebeu acompanhamento psicossocial por meio da rede de proteção do município. O caso é investigado pela Polícia Civil.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (4), a desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ), a 14 anos e 20 dias de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi proferida em ação penal decorrente da Operação Faroeste, da Polícia Federal (PF), que investigou um esquema de venda de decisões judiciais para viabilizar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo as investigações, empresários pagavam propina a magistrados, com a intermediação de advogados, em troca de decisões favoráveis à apropriação irregular de terras. Em fevereiro de 2021, após a deflagração da primeira fase da operação, uma decisão do STJ determinou o afastamento de oito desembargadores do TJ-BA. Na ocasião, três desembargadoras foram presas preventivamente, enquanto Sandra Inês cumpria prisão domiciliar. Delação premiada - Naquele período, a magistrada demonstrou disposição para firmar um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), por meio do qual se comprometeria a colaborar com a Justiça em troca de benefícios na pena. O acordo foi homologado em junho de 2021 pelo ministro Og Fernandes, do STJ. A colaboração foi a primeira delação premiada firmada por uma desembargadora no país e mencionava 68 pessoas, entre elas 12 desembargadores do TJ-BA, 12 juízes e 15 advogados. O filho da magistrada, Vasco Rusciolelli, que atuava como advogado dela, também assinou um acordo de colaboração. Ele admitiu ter participado das negociações para a venda de decisões judiciais. Assim como a mãe, Vasco estava em prisão domiciliar. De acordo com a Folha de São Paulo, a reportagem procurou a Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Sandra e Vasco na sessão da Corte Especial realizada nesta quarta-feira, mas não obteve resposta até a última atualização da publicação. Durante o julgamento, mãe e filho foram representados pelo defensor público da União José Carvalho do Nascimento. Um dos principais argumentos apresentados pela defesa foi a falta de acesso a parte das provas reunidas pelo MPF e pela PF. Segundo o defensor, a autoridade policial não disponibilizou alguns dos elementos mencionados na acusação, o que, na avaliação dele, teria impedido a realização adequada da defesa técnica dos dois. Nascimento também afirmou que informações dos acordos de colaboração assinados por Sandra e Vasco foram utilizadas contra ambos, enquanto outros colaboradores receberam benefícios. O defensor sustentou que as delações precisariam estar acompanhadas de outros elementos de prova, o que, segundo ele, não ocorreu no caso. Relatório da PF - Um relatório da PF apontou que Vasco havia recebido pelo menos R$ 250 mil para que Sandra proferisse uma decisão favorável a uma empresa. Já o MPF afirmou que mãe e filho negociaram propinas de R$ 4 milhões e receberam efetivamente R$ 2,4 milhões. Em outubro de 2021, após a formalização dos acordos de colaboração, o ministro Og Fernandes revogou a prisão dos dois. A decisão, no entanto, manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleiras eletrônicas e determinou que ambos permanecessem afastados das dependências do TJ e dos demais investigados na Operação Faroeste. A situação de Sandra mudou em novembro de 2024, quando o mesmo ministro cancelou os acordos de delação premiada firmados por ela e pelo filho. A decisão atendeu a um pedido do MPF, que alegou que os dois haviam interrompido a colaboração com as investigações, deixando de comparecer às audiências e de pagar as multas previstas nos termos negociados. Apesar do cancelamento, as provas produzidas a partir dos acordos continuaram válidas e poderiam ser utilizadas contra os dois. Com isso, mãe e filho perderam os benefícios que haviam negociado. Além da pena de prisão, o STJ determinou a perda do cargo público de Sandra e do direito à aposentadoria compulsória. Em 2024, a defesa da desembargadora afirmou que ela havia pedido a rescisão do acordo de delação premiada em razão da "quebra de confidencialidade" por parte das autoridades. Condenações - Vasco Rusciolelli foi condenado a 13 anos e 11 meses de prisão, também em regime inicial fechado, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Também receberam condenações o empresário Nelson José Vigolo, proprietário do Grupo Bom Jesus Agropecuária, e o advogado Vanderlei Chilante, pelos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. A Corte Especial concedeu perdão judicial ao advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira, ex-assessor do TJ-BA e primeiro delator da operação. O julgamento foi concluído por unanimidade. A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos do STJ e tem competência para julgar ações penais contra autoridades. Além de Sandra, outros magistrados já foram condenados em processos relacionados à Operação Faroeste. Entre eles estão a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e o juiz aposentado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

A Justiça da Bahia absolveu Thierry Lima da Silva, acusado de assassinar três mulheres em Ilhéus, no sul do estado, após concluir que não havia provas suficientes para sustentar uma condenação. A decisão foi assinada no dia 8 de outubro pela 1ª Vara Criminal da comarca e determinou ainda a revogação da prisão preventiva relacionada ao caso. As vítimas foram Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, a filha dela, Mariana Bastos da Silva, de 20, e Alexsandra Oliveira Suzart, de 45. Elas desapareceram na tarde de 15 de agosto de 2025, após saírem para caminhar na Praia dos Milionários. Os corpos foram encontrados no dia seguinte em uma área de mata próxima à Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Exames periciais apontaram que as três morreram após sofrer golpes de arma branca. Entenda a decisão - Na sentença, o magistrado avaliou que os elementos reunidos durante a investigação não foram capazes de comprovar a autoria dos crimes. Um dos principais pontos questionados foi a suposta confissão atribuída a Thierry. Segundo a decisão, parte das declarações teria ocorrido em conversas informais com policiais, sem gravação ou registro oficial. Já o interrogatório realizado na delegacia foi tratado apenas como elemento informativo, sem força suficiente para embasar uma condenação criminal. Durante o processo, Thierry negou ter confessado os homicídios. Reconhecimento foi considerado irregular - Outro aspecto considerado decisivo foi o reconhecimento fotográfico feito por uma testemunha. De acordo com a sentença, antes de comparecer à delegacia, a testemunha já havia visto imagens de Thierry divulgadas pela imprensa. Além disso, durante o procedimento policial, teria sido apresentada apenas a fotografia do suspeito, sem comparação com imagens de outras pessoas. Para o juiz, o método utilizado contrariou exigências previstas no Código de Processo Penal e em normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comprometendo sua validade como prova. Falta de provas materiais pesou na absolvição - A decisão também destacou a ausência de elementos materiais que vinculassem diretamente o acusado ao triplo homicídio. Segundo os autos, não foram encontradas imagens que colocassem Thierry na cena do crime, nem arma utilizada nos assassinatos. Também não houve identificação de material genético que o conectasse às vítimas ou testemunhas presenciais capazes de confirmar sua participação. Outro ponto analisado foi um material queimado encontrado no Morro de Pernambuco. A acusação sustentava que os vestígios poderiam ser de roupas usadas pelo suspeito após os crimes. No entanto, os exames periciais não identificaram sangue nem DNA no material recolhido. Ao mesmo tempo, a perícia encontrou um perfil genético masculino ainda sem identificação em uma peça localizada junto aos corpos das vítimas. Para o magistrado, embora existam circunstâncias que levantem suspeitas sobre Thierry, o conjunto probatório apresentado não alcançou o nível exigido pela legislação para uma condenação criminal. O que acontece agora - Com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê absolvição por insuficiência de provas, a Justiça determinou a soltura do acusado, caso ele não esteja preso por outro motivo. A sentença informa ainda que Thierry responde a outro processo relacionado à morte do companheiro, Lucas. O juiz também determinou o envio da decisão ao Ministério Público da Bahia e à Polícia Civil, que poderão avaliar a continuidade das investigações para identificar o responsável pelos assassinatos das três mulheres. O caso permanece em aberto e a autoria dos crimes segue sob apuração.

Quatro homens investigados pela morte de um adolescente de 16 anos foram presos pela Polícia Civil em Itambé, no sudoeste da Bahia. A vítima, identificada como Danilo Rodrigues da Silva, foi morta no dia 17 de outubro deste ano durante uma caminhada política realizada no município. De acordo com a Polícia Civil, dois suspeitos, de 18 e 21 anos, foram presos na terça-feira (3). Outros dois investigados, de 22 e 23 anos, já haviam sido detidos na quinta-feira (29). Segundo as investigações, o adolescente foi agredido e morto com golpes de arma branca. Ainda conforme a Polícia Civil, a principal linha de apuração aponta que o crime teria sido motivado por uma disputa entre grupos ligados ao tráfico de drogas. Os quatro suspeitos tiveram mandados de prisão preventiva cumpridos e permanecem à disposição da Justiça. O caso é investigado pela Polícia Civil.

A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substituirá gradualmente o tradicional Registro Geral (RG), já pode ser solicitada pela internet em diversos estados brasileiros. O processo começa pelo celular ou computador, por meio do agendamento online, e em alguns locais o documento pode até ser entregue diretamente na residência do cidadão pelos Correios. A CIN foi criada para unificar a identificação dos brasileiros e passa a utilizar o CPF como número único em todo o território nacional. A mudança tem como objetivo reduzir fraudes, evitar duplicidade de registros e facilitar o acesso a serviços públicos e privados. Embora o pedido possa ser iniciado de forma digital, a maioria dos estados exige o comparecimento presencial para conferência dos documentos, coleta biométrica, fotografia e assinatura. A primeira via física é gratuita, mas os procedimentos podem variar conforme a unidade da federação. Para solicitar a nova identidade, geralmente são exigidos documentos como certidão de nascimento ou casamento atualizada, CPF regularizado e, em alguns casos, comprovante de residência. Os governos estaduais disponibilizam plataformas próprias para realização do agendamento. Outro diferencial da CIN é a presença de mecanismos de segurança mais modernos, incluindo QR Code para validação das informações e verificação de autenticidade do documento. Entrega em casa - Alguns estados oferecem a opção de receber a nova carteira diretamente no endereço informado durante o cadastro. Minas Gerais realiza a entrega em até 15 dias úteis, com até três tentativas de entrega. No Rio de Janeiro, o cidadão pode escolher entre o recebimento pelos Correios ou a retirada presencial. Já em São Paulo, o serviço de entrega domiciliar está disponível mediante pagamento de taxa específica. Prazo para troca do RG - Apesar do avanço da nova identidade, o RG antigo continua válido em todo o país até 28 de fevereiro de 2032. Após esse prazo, a Carteira de Identidade Nacional passará a ser o principal documento de identificação dos brasileiros, conforme prevê a Lei nº 14.534/2023. A validade da CIN varia de acordo com a idade do titular. Para crianças de até 11 anos, o documento tem validade de cinco anos. Pessoas entre 12 e 59 anos deverão renovar a carteira a cada dez anos. Já para cidadãos com 60 anos ou mais, a validade será indeterminada. Com a ampliação do sistema em todo o país, a expectativa é de que a nova identidade se torne cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros, reunindo mais segurança, praticidade e integração de dados em um único documento.

Um homem de 43 anos foi condenado a 27 anos de prisão em regime inicial fechado por um homicídio cometido em Guanambi, no sudoeste da Bahia. O julgamento foi realizado na terça-feira (3), pelo Tribunal do Júri da comarca do município. O crime ocorreu em 12 de setembro de 2013. Na ocasião, a vítima foi morta após ser atingida por um disparo de arma de fogo na nuca. Durante a sessão, os jurados reconheceram a responsabilidade do réu pelo homicídio duplamente qualificado. Com a decisão do Conselho de Sentença, a Justiça fixou a pena em 27 anos de reclusão e determinou o cumprimento em regime fechado. Também foi decretada a prisão preventiva do condenado. Após o julgamento, ele foi encaminhado para a adoção dos procedimentos judiciais determinados pela sentença.

Um homem de 50 anos foi detido após ameaçar a própria mãe, de 70 anos, durante uma discussão envolvendo a divisão de terras da família, na zona rural de Urandi, no sudoeste da Bahia. O caso aconteceu na noite de terça-feira (3), na Fazenda Barreirinho. De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a idosa relatou que foi ameaçada pelo filho com uma foice durante o desentendimento. Ainda segundo a corporação, o homem apresentava comportamento agressivo e atingiu uma parede da residência com golpes de machado. Após a denúncia, policiais militares foram até a propriedade e localizaram o suspeito. O homem foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi. Um machado e um canivete foram apreendidos durante a ocorrência. A Polícia Civil investiga o caso.

Em um acordo fechado de última hora no plenário, após a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acertou a tentativa de votação nesta quarta-feira (4) de uma PEC para reduzir a maioridade penal. A informação é do portal G1. A ideia é que os senadores Camilo Santana (PT-CE), líder do PT, e Rogério Marinho (PL-RN) cheguem a um acordo em torno de um texto de consenso. A iniciativa é um aceno de Alcolumbre à direita, onde busca votos para garantir sua recondução à presidência do Senado. Nesta terça (3), os governistas conseguiram evitar que duas emendas que tratavam da redução da maioridade penal fossem votadas junto com a PEC da Segurança Pública.Por um placar apertado, de 38 a 36, o plenário decidiu retirar o tema do texto e transformá-lo em propostas separadas. O resultado mostrou que a direita não tinha, naquele momento, votos suficientes para aprovar uma PEC. Uma emenda constitucional precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Não interessa a Alcolumbre, porém, impor uma derrota definitiva à direita, onde busca apoio para garantir sua recondução à presidência do Senado. O acordo prevê acelerar a tramitação da PEC para tentar votá-la diretamente no plenário. A tentativa de aproximação com a direita ocorre em meio à campanha de Alcolumbre para continuar na presidência do Senado a partir de 2027. O senador tenta construir uma maioria que inclua parlamentares da oposição e tem como uma de suas principais estratégias dividir a bancada do PL. O partido terá a maior bancada do Senado e discute lançar Rogério Marinho (PL-RN) contra Alcolumbre. Nas últimas semanas, o presidente do Senado também vinha discutindo pautas de interesse da direita na tentativa de ampliar seu apoio nesse campo. Na saída do plenário, Alcolumbre confirmou ao blog que vai tentar votar nesta quarta a redução da maioridade penal.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Em uma rede social, o petista reforçou que, a partir da aprovação da PEC, vai criar o Ministério da Segurança Pública. Na postagem, o presidente não anunciou quem vai assumir a pasta. A proposta, que agora segue para promulgação, dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima. "Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias", escreveu Lula. "O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil." O vice-presidente Geraldo Alckmin também comemorou a aprovação da PEC e disse que a partir de agora será "combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão". "Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios. A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia. Na prática, integração entre as polícias, compartilhamento de informações, mais recursos para a segurança. Combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão." PEC da Segurança Pública - A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), cujo objetivo é integrar o combate ao crime organizado entre os entes. De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e do sistema socioeducativo. Agora ela segue para promulgação, dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima.

O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. A medida altera a organização da segurança pública no país, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê mudanças no combate ao crime organizado. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em outubro. A aprovação era uma das condições estabelecidas por Lula para a criação do Ministério da Segurança Pública, prometido durante a campanha presidencial. Como será a integração das forças policiais? A PEC inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O mecanismo busca integrar as diferentes forças policiais por meio do compartilhamento de informações e do planejamento conjunto de operações. O texto também amplia a participação da União na coordenação das políticas nacionais de segurança, sem retirar as atribuições dos estados e municípios. O que muda no combate às facções? A proposta estabelece regras penais mais rigorosas para integrantes e lideranças de facções criminosas, milícias e organizações paramilitares. Entre as medidas estão o cumprimento de pena em estabelecimentos de segurança máxima para determinadas lideranças e restrições à progressão de regime e a benefícios processuais. O texto também prevê o confisco, sem indenização, de bens vinculados às atividades criminosas, a responsabilização de empresas envolvidas nesses esquemas e mecanismos de proteção a denunciantes e familiares. Polícia Federal e PRF terão novas atribuições - A PEC amplia a previsão de atuação da Polícia Federal em crimes de repercussão interestadual ou internacional, especialmente os relacionados ao crime organizado. A medida busca fortalecer investigações que envolvam mais de um estado e a cooperação entre órgãos federais e estaduais, sem retirar as atribuições das polícias civis e militares. Já a Polícia Rodoviária Federal (PRF) poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais, além das áreas em que já exerce suas funções. Municípios poderão criar suas próprias polícias - Sim. A proposta permite a criação de polícias municipais de natureza civil, com atribuições de policiamento ostensivo e comunitário. Essas corporações ficarão submetidas ao controle externo do Ministério Público e deverão seguir as regras previstas para sua organização e funcionamento. De onde virão os recursos para a segurança? A PEC estabelece que 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam repassados pela União a estados e municípios, respeitadas as exceções previstas no texto. Também está prevista a destinação de 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social, ligado à exploração do pré-sal, para fundos de segurança pública. Durante a tramitação na CCJ do Senado, o relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou um dispositivo que destinava recursos de apostas esportivas, conhecidas como bets, ao financiamento do setor. A PEC reduz a maioridade penal? Não. A redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos, não integra o texto principal da proposta. O tema foi alvo de emendas parlamentares e provocou divergências antes da votação. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma proposta para reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes graves, como tráfico de drogas e participação em organizações criminosas.

Uma mulher de 41 anos ficou gravemente ferida após ser atacada a tiros e facadas pelo companheiro na noite de segunda-feira (2), em Cosmópolis, no interior de São Paulo. O suspeito, natural de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, foi encontrado morto após o crime. De acordo com informações divulgadas pelo G1, o ataque aconteceu em uma residência no bairro Souza Queiroz. Moradores acionaram a Guarda Civil Municipal após ouvirem disparos de arma de fogo. Ao chegarem ao imóvel, os agentes encontraram a vítima caída entre a cozinha e o corredor da casa. A mulher apresentava ferimentos provocados por arma branca na região do peito e uma lesão causada por disparo de arma de fogo em uma das mãos. O companheiro dela foi encontrado sem vida em outro ponto da residência. Segundo a Guarda Civil Municipal, ele apresentava marcas compatíveis com autoagressão após o ataque. A vítima recebeu os primeiros atendimentos na Santa Casa de Misericórdia de Cosmópolis e, devido à gravidade dos ferimentos, foi transferida para o Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), onde permanece internada. O caso é investigado pela Polícia Civil de São Paulo.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3), em dois turnos, a PEC da Segurança Pública, uma das principais propostas defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer o combate ao crime organizado no país. O texto recebeu apoio unânime dos senadores, com 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A proposta incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal, amplia a integração entre União, estados e municípios e estabelece mecanismos para endurecer o enfrentamento às organizações criminosas, facções e milícias. A votação ocorreu após semanas de negociações e impasses envolvendo a inclusão da redução da maioridade penal. Para evitar que as divergências travassem a tramitação da proposta, o Senado decidiu retirar o tema do texto principal e tratá-lo em uma discussão independente. A PEC da Segurança é considerada estratégica pelo Palácio do Planalto. O governo defende que o texto fortalece a coordenação nacional das políticas de segurança pública e amplia a capacidade de atuação integrada entre as diferentes forças de segurança do país. O principal ponto de conflito durante a tramitação foi justamente a redução da maioridade penal. Parlamentares da oposição apresentaram proposta para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos e, em casos de crimes hediondos, para 14 anos. O governo também chegou a discutir uma alternativa prevendo a responsabilização a partir dos 16 anos em crimes de maior gravidade. A falta de consenso levou o relator da matéria a apresentar uma solução negociada: separar as emendas sobre maioridade penal da PEC da Segurança Pública. A medida permitiu o avanço da proposta principal e garantiu a aprovação do texto sem alterações relacionadas ao tema. O que muda com a PEC - Entre as principais mudanças, a proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, fortalecendo a integração entre órgãos municipais, estaduais e federais e ampliando o compartilhamento de informações e investigações. O texto também redefine atribuições da União na coordenação das políticas nacionais de segurança pública e execução penal, mantendo a autonomia dos estados sobre as polícias civis e militares. Outra novidade é a possibilidade de criação de Polícias Municipais de natureza civil, voltadas ao policiamento ostensivo e comunitário. A proposta ainda amplia competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que poderá atuar também em ferrovias e hidrovias federais. A PEC prevê ainda tratamento mais rigoroso para integrantes de facções criminosas, organizações paramilitares e milícias privadas, além de consolidar na Constituição restrições às chamadas "saidinhas" para condenados por crimes considerados mais graves. Próximos passos - Com a aprovação em dois turnos no Senado, a proposta aguarda agora a promulgação pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. Paralelamente, a discussão sobre a redução da maioridade penal seguirá em tramitação própria no Legislativo, tema que continua mobilizando governo, oposição e lideranças partidárias em Brasília.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta terça-feira (3), que aplicou penalidades que somam mais de R$ 700 milhões a distribuidoras de combustíveis em processos que investigam aumentos abusivos de preços. Essas empresas, que representam juntas mais de 45% de todo o volume de combustíveis movimentado no país em 2026, não tiveram seus nomes divulgados. Ainda no dia 29 de outubro, a diretoria da ANP aprovou o envio ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de 11 processos administrativos contra dez distribuidoras. O objetivo é que o conselho avalie se houve conduta anticoncorrencial. A ANP ressalta que o encaminhamento não significa que ela tenha identificado infração à ordem econômica, tema que cabe ao Cade. Por conta de duas Medidas Provisórias estabelecidas este ano, a Agência passou a atuar também de forma regulatória, com poder de autuação, mas deixou de ter a competência de punir agentes econômicos pelo aumento abusivo dos preços após o fim da validade dessas MPs. Segundo a agência, as apurações encontraram elevações sem justificativa de até 4.000% na margem entre o custo de aquisição e o preço de venda dos produtos. Balanço da fiscalização - Entre 9 de março e 23 de outubro, a ANP fiscalizou 6.519 agentes econômicos nas 27 unidades federativas. O trabalho resultou em: 1.403 autos de infração; 237 interdições cautelares; 86 apreensões; 1.216 coletas de amostras de combustíveis para análise laboratorial; Do total de autos, 22 foram lavrados durante a vigência das MPs e tiveram como base específica a elevação abusiva de preços. Desses, 16 foram contra distribuidoras. No mesmo período, a agência notificou 2.213 agentes para apresentar notas fiscais, a fim de checar possíveis irregularidades na formação dos preços. Até o balanço, 1.079 haviam respondido e 347 foram autuados por descumprir notificações anteriores. Do total de ações, 1.014, equivalente a 15,6% delas, foram feitas em conjunto com outros órgãos públicos.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva concentra suas articulações políticas na aprovação da PEC da Segurança Pública, considerada uma das principais prioridades da gestão para a área de segurança. A proposta deve ser analisada pelo Senado nos próximos dias, mas a redução da maioridade penal, que ganhou espaço durante a campanha eleitoral, perdeu força nas negociações e tende a ficar fora do texto principal. A avaliação de integrantes do Palácio do Planalto é de que a aprovação da PEC depende da construção de consenso em torno dos pontos considerados menos controversos. Por isso, o governo trabalha para evitar que o debate sobre a redução da idade de responsabilização penal acabe dificultando o avanço da proposta. A PEC da Segurança amplia a participação da União no combate ao crime organizado e é vista como um dos projetos estratégicos do governo federal. Nos bastidores, aliados de Lula defendem que a matéria seja votada ainda neste ano, diante das dificuldades que uma eventual mudança no cenário político poderá impor às discussões futuras no Congresso Nacional. O principal impasse envolve propostas apresentadas por parlamentares da oposição para reduzir a maioridade penal. Entre elas, está uma emenda que prevê a responsabilização criminal a partir dos 16 anos e regras ainda mais rígidas para casos de crimes hediondos. O tema ganhou repercussão durante o período eleitoral após Lula declarar apoio à redução da maioridade penal para 16 anos em situações envolvendo crimes como homicídio, estupro e feminicídio. A manifestação chamou atenção por representar uma mudança em relação ao posicionamento histórico do PT, tradicionalmente contrário à medida. Mesmo com a defesa feita pelo presidente durante a campanha, a proposta continuou enfrentando resistência entre setores da base governista e também se tornou alvo de divergências dentro do próprio campo político que apoia o governo. Diante desse cenário, a estratégia em discussão no Congresso é concentrar a votação da PEC nos pontos que possuem maior convergência entre os parlamentares. A ideia é destravar a tramitação da proposta de segurança pública e deixar o debate sobre a maioridade penal para análise separada em outro momento. Com isso, as negociações seguem focadas na construção de um acordo que permita a aprovação da PEC da Segurança, enquanto parlamentares continuam discutindo o tratamento que será dado às propostas relacionadas à redução da maioridade penal nas próximas etapas da agenda legislativa.

As apostas para a Mega da Virada 2026 começam nesta terça-feira (3), com prêmio estimado em mais de R$ 1 bilhão, segundo a Caixa Econômica Federal. Os jogos podem ser registrados até as 22h de 31 de dezembro. O sorteio está previsto para as 11h de 1º de janeiro de 2027, no Espaço da Sorte, em São Paulo. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6. Os jogos podem ser feitos nas casas lotéricas, pelo portal ou aplicativo Loterias Caixa e pelo Internet Banking, para correntistas do banco. Também é possível participar de bolões, com divisão dos custos e de eventuais prêmios entre os participantes. As regras seguem o modelo da Mega-Sena, com premiações para quem acertar seis, cinco ou quatro números. A principal diferença é que o prêmio não acumula: se ninguém acertar as seis dezenas, o valor destinado à faixa principal será dividido entre os ganhadores da quina. Se não houver acertadores, o prêmio passa para a quadra. Na edição de 2025, a Mega da Virada pagou R$ 1,09 bilhão, valor recorde da loteria. O prêmio foi dividido entre seis apostas, que receberam mais de R$ 181,8 milhões cada.

A 94ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), sediada em Caetité, divulgou o balanço operacional referente ao mês de outubro de 2026. De acordo com a unidade, foram registradas nove prisões em flagrante, recuperados seis veículos e contabilizadas cinco ocorrências de apreensão de drogas durante ações realizadas nos municípios que integram sua área de atuação. Segundo a corporação, também foram apreendidos 42 veículos durante operações de fiscalização, abordagens e patrulhamento ostensivo promovidos ao longo do período. As ações fazem parte das estratégias de prevenção e combate à criminalidade desenvolvidas pela Polícia Militar na região. As prisões em flagrante ocorreram em diferentes ocorrências atendidas pelos policiais militares, enquanto a recuperação de veículos está relacionada ao enfrentamento de crimes patrimoniais. Já as apreensões de drogas foram resultado de operações voltadas ao combate ao tráfico e à circulação de entorpecentes. Ainda conforme a PM, as apreensões de veículos aconteceram durante fiscalizações de trânsito e ações preventivas realizadas em diferentes pontos dos municípios atendidos pela companhia. A Polícia Militar informou que o trabalho operacional busca ampliar a sensação de segurança da população, fortalecer o policiamento ostensivo e garantir respostas mais rápidas às ocorrências registradas na região. A corporação destacou ainda que as ações serão mantidas nos próximos meses, com foco na prevenção da violência, na preservação da ordem pública e na proteção dos moradores da área de cobertura da unidade.

Um homem de 52 anos foi morto com golpes de machado na tarde desta segunda-feira (2), na localidade de Lagoa dos Coxos, zona rural de Guanambi, no sudoeste da Bahia. A vítima foi identificada como Antônio Araújo Vieira. De acordo com a Polícia Militar, Antônio se envolveu em uma discussão com o irmão, de 58 anos, identificado como Elson Araújo Vieira. Durante o desentendimento, o suspeito teria atingido a vítima com golpes de machado. O homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A Polícia Militar realizou buscas na região e localizou o suspeito. O acusado foi preso e encaminhado para a Delegacia Territorial de Guanambi. O corpo foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi, onde passará por exames necroscópicos. A Polícia Civil investiga a motivação e as circunstâncias do crime.

O Senado Federal inicia nesta terça-feira (3) a discussão da PEC da Segurança Pública. A base aliada do governo articula a votação e aprovação da proposta em dois turnos no mesmo dia. Para alinhar a estratégia, líderes governistas se reúnem pela manhã no Palácio do Planalto. Às 11h, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também convocou uma reunião com líderes partidários. As informações são da CNN Brasil. A proposta estava prevista para votação em 15 de outubro, mas foi retirada da pauta por Alcolumbre após um impasse sobre a redução da maioridade penal. A oposição apresentou uma emenda para reduzir a idade de 18 para 16 anos em todos os crimes e para 14 anos nos crimes hediondos. O governo defende que o tema seja discutido em uma PEC separada, para evitar alterações no texto e atrasos na tramitação. O governo afirma ter votos suficientes para derrubar a emenda da oposição e aprovar a PEC sem mudanças. A proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno. A aprovação também é considerada necessária para viabilizar o plano do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de criar o Ministério da Segurança Pública. A PEC prevê integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios no combate ao crime, com compartilhamento de informações e operações conjuntas. O texto também amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF), estabelece regras mais rigorosas para integrantes de facções e milícias, prevê confisco de bens ligados a atividades criminosas e inclui direitos das vítimas na Constituição.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e estabelece um nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina. A medida, que passou a ser conhecida como “OAB da Medicina”, foi inicialmente instituída em junho deste ano por meio de uma medida provisória editada conjuntamente pelos ministérios da Educação e da Saúde. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, pouco antes de a medida provisória perder a validade. Com a sanção presidencial, a avaliação deixa de ter caráter provisório e passa a estabelecer uma exigência permanente para os estudantes que ingressarem nas novas regras. Como será a avaliação - O projeto prevê que a formação médica seja acompanhada por três avaliações, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. O resultado final será calculado a partir do desempenho nas três etapas, com peso maior para a última prova. As notas individuais serão disponibilizadas somente ao estudante e à instituição de ensino. A divulgação dos resultados para terceiros será proibida. Caso o aluno não alcance o nível de proficiência exigido na avaliação do sexto ano, ele poderá realizar novamente a prova em edições futuras do Enamed. A legislação também determina a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O colegiado será responsável por estabelecer os pesos de cada etapa e definir os critérios utilizados para calcular o desempenho mínimo exigido. As novas regras não atingem médicos que já haviam obtido o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Também ficam de fora os profissionais formados no exterior. Para esse grupo, continua sendo necessário passar pelo Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).

As inscrições para as 50 mil vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referentes ao segundo semestre de 2026, terminam nesta terça-feira (3). O cadastro deve ser feito exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login pela conta Gov.br. O programa oferece financiamento para estudantes que desejam cursar a graduação em instituições privadas de ensino superior avaliadas pelo Ministério da Educação (MEC). O pagamento do valor financiado ocorre após a conclusão do curso, conforme as condições do programa. Para participar, é necessário ter feito o Enem a partir de 2010, com média mínima de 450 pontos nas provas e nota acima de zero na redação. Também é exigida renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa. Os candidatos pré-selecionados devem comprovar condições de acompanhar as atividades acadêmicas e cumprir a frequência mínima exigida pela instituição neste semestre. As vagas são destinadas exclusivamente à contratação do financiamento para o segundo semestre de 2026, sem possibilidade de prorrogação do prazo.

Porções de maconha e crack foram apreendidas pela Polícia Militar durante uma ação realizada no domingo (1º), no bairro Beira Rio, em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. De acordo com a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), equipes da Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas (Rocam) faziam patrulhamento pela Rua do Cais quando perceberam dois homens em atitude suspeita. Ainda segundo a Polícia Militar, um dos indivíduos foi visto descartando uma sacola antes de fugir com o comparsa em direção a uma área de mata. Os militares realizaram buscas, mas os suspeitos não foram localizados. Na sacola abandonada, os policiais encontraram 18 porções de substância análoga ao crack e 14 porções de maconha. Uma balança de precisão também foi apreendida. O material foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. A Polícia Civil investiga o caso.

Um homem morreu após um acidente de carro na tarde de domingo (1º), na BR-330, entre os municípios de Jequié e Jitaúna, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista perdeu o controle da direção e saiu da pista. O veículo invadiu uma área de vegetação às margens da rodovia e bateu em uma árvore. A vítima, que não teve a identidade divulgada, era moradora de Jequié. O homem foi socorrido por equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), mas não resistiu aos ferimentos. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Jequié. A Polícia Civil vai investigar as causas do acidente.

Um homem foi preso em flagrante na noite de domingo (1º) suspeito de agredir a companheira e a filha do casal, de 1 ano e 6 meses, em Caetité, no sudoeste da Bahia. De acordo com a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) foram acionadas para atender uma ocorrência de violência doméstica. Ao chegarem ao imóvel, os policiais encontraram o suspeito trancado dentro da residência. Ainda segundo a Polícia Militar, ele tentou impedir a entrada da guarnição e, em seguida, fugiu para a rua, mas foi alcançado e detido. No interior da casa, a mulher apresentava ferimentos e sangramento no rosto. A criança estava desacordada e com uma lesão na cabeça. Mãe e filha foram socorridas e encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caetité. O homem também recebeu atendimento médico e, após receber alta, foi levado para a Delegacia Territorial de Caetité. Ele permaneceu preso à disposição da Justiça.

O gás de cozinha ficou mais caro na Bahia a partir deste domingo (1º), após um reajuste de 17,5% no preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) vendido às distribuidoras. A mudança deve elevar entre R$ 12 e R$ 15 o valor final do botijão para o consumidor. De acordo com Robério Souza, presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás do Estado da Bahia (Sinrevgas), o aumento é o maior registrado desde que a Acelen assumiu a administração da Refinaria de Mataripe, em dezembro de 2021. A declaração foi confirmada ao G1. Em nota, a Acelen informou que o preço da tonelada do GLP passou de R$ 3.971,60 para R$ 4.664,90. A empresa justificou a alteração com base em sua política de preços, que considera fatores como a cotação internacional do petróleo, os custos de transporte marítimo e as variações cambiais. Este é o sétimo reajuste do gás de cozinha em 2026. Ao longo do ano, o produto também registrou aumentos de 15,2% em abril e 9,59% em junho, além de reduções nos meses de julho e agosto. O percentual aplicado em novembro representa a maior alta registrada neste ano.

Um idoso de 83 anos morreu após cair do telhado de um curral na comunidade de Extrema, zona rural de Urandi, no sudoeste da Bahia. O acidente aconteceu no domingo (1º). A vítima foi identificada como Gedeon Ferreira de Moraes, conhecido como "Santo". De acordo com o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o idoso havia subido na estrutura para consertar uma goteira quando sofreu a queda. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada e constatou a morte no local. Segundo a Polícia Militar, a ocorrência foi registrada inicialmente como morte decorrente de acidente doméstico. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi. A Polícia Civil investiga o caso.

O Tribunal Regional Federal da 1º Região aprovou, por unanimidade, que a família do presidente da República eleito, Tancredo Neves, tenha acesso aos documentos sigilosos sobre a internação do político no Hospital de Base, em Brasília. Com isso, as dúvidas da família e dos eleitores da época, sobre a suspeita de que ocorreu um erro médico, poderão ser sanadas. Tancredo Neves foi internado na véspera da posse presidencial com quadro de diverticulite e morreu um mês depois, em 21 de abril de 1985. A condição é uma inflamação na região do intestino grosso. A partir desta decisão, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM) vão liberar prontuários e outros documentos, bem como a relação de médicos. Tancredo Neves foi o primeiro presidente civil eleito após duas décadas do regime militar, mas devido ao ocorrido, ele não chegou a tomar posse.