Sudoeste Notícias

O juiz Fábio Alexsandro Costa Bastos, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), através de Mandado de Segurança, acolheu pedido impetrado pela Coligação ‘Trabalho e Apoio ao Povo’, em Palmas de Monte Alto, e suspendeu divulgação de pesquisa registrada sob n. BA-05480/2016. A decisão liminar foi publicada na noite desta segunda-feira (19). Como justificativa para a solicitação, a referida coligação alegou a nulidade da pesquisa por violação de requisito legal quanto ao plano amostral e ausência de critério objetivo. Sustentou, ainda, que a empresa responsável pela pesquisa não possui registro no Conselho Regional de Estatística, que denotaria a impossibilidade da mesma realizar pesquisa. De acordo com a decisão, a pesquisa registrada não atende requisito previsto na Resolução TSE 23453/2015. O Tribunal Eleitoral Baiano entendeu que o plano amostral apresentado revela-se, em tese, impreciso, de modo a impossibilitar sobre quais bases se fundamenta a pesquisa realizada e determinou a suspensão da pesquisa BA-05480/2016, que seria divulgada nesta terça-feira (20). Confira a decisão.