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O Ministério do Planejamento confirmou em nota oficial nesta quinta-feira (21) que o governo federal encaminhará ao Congresso Nacional os projetos de lei referentes a acordos salariais firmados com 14 categorias. Os acordos com essas categorias foram assinados formalmente entre fevereiro e maio deste ano, mas os projetos não haviam sido enviados. “O encaminhamento dos PLs agora busca fortalecer a relação de confiança entre o Estado e os servidores”, destaca a nota. Segundo o Planejamento, o objetivo é aprimorar a prestação dos serviços públicos sem maiores transtornos para a população. “Especialmente neste momento em que o País recebe um grande número de turistas e as atenções internacionais estão voltadas para o Brasil”, diz a nota. Categorias beneficiadas - São as seguintes as categorias beneficiadas: auditores fiscais e analistas tributários da Secretaria da Receita Federal, auditores fiscais do Ministério do Trabalho; médicos peritos do INSS; Polícia Federal (delegado, perito, escrivão, papiloscopista e agente), Polícia Rodoviária Federal; Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Analista de Infraestrutura e perito agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo o Planejamento, o impacto dos reajustes em 2016 está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Os impactos nos anos seguintes serão incorporados nas respectivas LOAS.